TRF1 - 0003751-48.2015.4.01.3704
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0003751-48.2015.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
06/09/2022 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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06/09/2022 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/09/2022 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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09/07/2022 11:13
Juntada de manifestação
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14/06/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 11:44
Proferida decisão interlocutória
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10/03/2022 08:20
Conclusos para decisão
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10/03/2022 08:20
Processo devolvido à Secretaria
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10/03/2022 08:20
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2021 08:22
Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE em 17/09/2021 23:59.
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15/09/2021 14:36
Juntada de manifestação
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02/09/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 15:44
Juntada de termo
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12/08/2021 16:01
Juntada de manifestação
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04/08/2021 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0003751-48.2015.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/08/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 14:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/04/2021 11:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/04/2021 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2021 11:16
Conclusos para despacho
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20/07/2017 14:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/07/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/06/2017 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/06/2017 08:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2017 15:19
Conclusos para despacho
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09/05/2017 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2017 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2017 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/02/2017 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/02/2017 12:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/11/2016 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2016 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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03/11/2016 14:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/10/2016 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2016 15:58
Conclusos para despacho
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25/08/2016 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/05/2016 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 12:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/04/2016 14:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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31/03/2016 17:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/02/2016 13:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/01/2016 10:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2015 13:57
Conclusos para despacho
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23/10/2015 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2015 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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