TRF6 - 0001333-98.2019.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE CORREA DA CUNHA

CPF *50.***.*79-39

Advogados

ALCIMAR RANDALL DA FONSECA SANTOS

LIDIANE ROBERTA LEAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 20:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 08/07/2025 20:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE CORREA DA CUNHA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 05/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 25/06/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 09:35

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/06/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:08

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00013339820194013801/TRF

  • 10/12/2024 13:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/01/2022 15:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/01/2022 15:05

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/12/2021 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 22:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 22:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/11/2021 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 19/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 06:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 06:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE CORREA DA CUNHA em 08/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2021 14:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/09/2021 14:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 23:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE CORREA DA CUNHA em 06/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 01:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0001333-98.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANDRE CORREA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 14:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/12/2020 13:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/10/2020 12:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2020 14:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2020 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL PARA SSJ DE SETE LAGOAS/MG

  • 05/02/2020 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 16:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2020 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

  • 28/11/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2019 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 28/11

  • 25/11/2019 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2019 12:21

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2019 12:21

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2019 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 14:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/10/2019 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2019 13:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ DE SETE LAGOAS/MG

  • 27/09/2019 13:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2019 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2019 15:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2019 13:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST ACUSAÇÃO, 3 TEST DEFESA E 1 INTERR

  • 30/08/2019 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DO SEI - TESTEMUNHAS DÉBORA E DAVISSON

  • 19/08/2019 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DO SEI - TESTEM RAIMUNDO E RÉU ANDRÉ

  • 19/08/2019 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 TESTEMUNHAS

  • 13/08/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2019 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2019 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

  • 26/07/2019 12:01

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SESAP SETE LAGOAS - CONFIRMAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 25/07/2019 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 29/07

  • 25/07/2019 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2019 16:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ DE SETE LAGOAS/MG - ENVIADA POR EMAIL

  • 25/07/2019 16:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 16:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 12:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2019 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2019 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2019 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 15:16

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 15/05/2019 16:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2019 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 16:07

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 15/05/2019 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2019 16:06

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pgto. fiança

  • 15/05/2019 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - adv. réu

  • 14/05/2019 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão HC 10135-48.46.2019.4.01.0000

  • 07/05/2019 20:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN SJ SETE LAGOAS

  • 07/05/2019 20:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 20:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2019 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2019 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 14:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2019 13:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 369/ 370-V.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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