TRF1 - 0005271-24.2011.4.01.3303
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
18/03/2022 21:48
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 14:04
Proferida decisão interlocutória
-
08/03/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 09:29
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 00:04
Publicado Intimação polo ativo em 09/08/2021.
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05/08/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 0005271-24.2011.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA EDITAL DE LEILÃO 001/2021 A Dra.
MANOELA DE ARAÚJO ROCHA, MM Juíza Federal Substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, no exercício da titularidade plena da Vara Única e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que serão realizados leilões, na forma que segue: Datas para realização do leilão online: 1º Leilão: 19 de agosto de 2021 as 14h, por lance igual ou superior ao valor da avaliação. 2º Leilão: 19 de agosto de 2021 as 14:30m, pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação.
SÍTIO EM QUE SE REALIZARÁ O LEILÃO: www.batistaregisleiloes.com.br Local dos leilões: Online no sítio: www.batistaregisleiloes.com.br.
Leiloeiro: Atuará como leiloeiro o senhor Eder Batista Regis, leiloeiro público oficial.
I- A hasta pública procederá na forma prevista pelos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil/2015, a) A arrematação será admitida mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. b) O interessado em adquirir em prestações bem imóvel, poderá apresentar proposta por escrito, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco) por cento à vista, sendo o restante garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre o próprio bem, na forma do art. 895 do CPC/2015. c) As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. d) O juiz decidirá, por ocasião da praça, dando o bem por arrematado por quem apresentar o melhor lanço ou proposta mais conveniente. e) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes ao executado. f) No caso de execuções promovidas pela Fazenda Nacional, será admitido o parcelamento do valor da arrematação, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, acrescidas de juros equivalentes à Taxa SELIC, acumulada mensalmente desde o deferimento do parcelamento até o adimplemento da parcela, e de um 1% (por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. g) Na hipótese da alínea 'f' supra: g.1) O parcelamento será limitado ao montante da execução, devendo o excedente ser depositado à vista pelo arrematante, assim como o valor da primeira prestação; g.2) Sobre o bem arrematado será constituída hipoteca ou penhor, em garantia ao pagamento do parcelamento. g.3) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o parcelamento será automaticamente rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa rescisória.
II - Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz lhe imporá, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador.
III - A comissão do Leiloeiro foi fixada em 5% sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal 21.981/32 (regulador da profissão de leiloeiro), cabendo ao arrematante o respectivo pagamento (art. 23, § 2º, da Lei 6.830/80).
IV - No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorridos todos os prazos legais.
V - Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.
Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional.
O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.
VI - O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições e características dos bens adquiridos, bem como das regras deste leilão.
VII – Em caso de adimplemento do débito após a publicação do presente edital, será devido pelo executado o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor devido.
VII - O presente Edital será fixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei.
VIII - EFICÁCIA INTIMATÓRIA DO EDITAL: O executado revel que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não tendo sido ele encontrado no endereço constante nos autos respectivos, será considerado intimado a respeito da realização do leilão por meio deste edital (art. 889, I, e parágrafo único, do CPC).
IX - IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC.
X - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações complementares podem ser obtidas mediante o exame dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, da Resolução nº 236 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e/ou diretamente junto ao leiloeiro público, por meio do telefone (77) 9 9999-0716.
Advertências especiais: 1- Nos termos do Art. 889, I do NCPC, caso não seja(m) o(s) devedor(es) encontrado(s) para a INTIMIAÇÃO, fica(m) devidamente intimado(s) pela só publicação do presente edital na imprensa oficial e afixação no local de costume, da realização do(s) leilão(ões) e da reavaliação do(s) bem(ens) a ser(em) praceado(s)/leião(ões); 2- O(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio direto(s) que não foi(am) intimado(s), fica neste ato intimado(s) da realização da respectiva praça(s)/leião(ões); 3- Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições, estando à disposição dos interessados para verificação do estado em que se encontram.
Bom Jesus da Lapa, data da assinatura eletrônica.
Lista de Lotes Lote: 1 Processo: 891-43.2016.4.01.3315 EXEQUENTE: União Federal/ Fazenda Nacional EXECUTADO: José Auricélio Tavares de Santana Bens: Imóveis Rurais Constituídos pelos lotes Rurais n° 267 a 272, Gleba H, situado na Agrovila 04, Serra do Ramalho, Bom Jesus da Lapa, Bahia, com 119,3184 ha (cento e dezenove hectares, trinta e hum ares e oitenta e quatro centiares), com uma casa de alvenaria coberta de telhas cerâmicas sob madeiramento serrado, hum poço profundo produzindo água para consumo humano, animais e irrigação da lavoura, cercas e todas as demais benfeitorias e servidões, excluídos os bens semoventes, que se encontra-se registrado no cartório de imóveis desta comarca sob o n° R-1-9794, livro 2-00, Fls. 190, em 16 de novembro de 1995.
Avaliado em R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), considerado por imobiliárias da região o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) o hectare.
Localização: Agrovila 04, Serra do Ramalho Avaliação:R$ 416.500,00 Penhorado em:4/26/2017 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 2 Processo: 2666-30.2015.4.01.3315 EXEQUENTE: União Federal/ Fazenda Nacional EXECUTADO: Maria Estefania Alkimin Leao ME Bens: 93 milheiros de blocos ceramicos, 8 furos, avaliado em R$ 600,00 cada.
Localização: Fazenda Salinas, Bom Jesus da Lapa Avaliação:R$ 55.900,00 Penhorado em:7/13/2017 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 3 Processo: 2540-72.2018.4.01.3315 EXEQUENTE: CORE-BA EXECUTADO: ROBERTINO NAZARE DE OLIVEIRA Bens: Motocicleta Honda NXR 125 Bros RS, ano 2003/2004, vermelha, Placa JOQ1987, Renavam 008194725 Localização: Bom Jesus da Lapa Avaliação:R$ 3.500,00 Penhorado em:2/28/2019 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 4 Processo: 326-84.2018.4.01.3315 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO — ANP.
EXECUTADO: GETÚLIO MAGALHÃES E FILHOS LTDA Bens: Um imóvel rural denominado São José, da Fazenda Porto Alegre, situado na Zona Rural do Município de Bom Jesus da Lua, às margens da BR 349 (Rodovia Bom Jesus da Lapa/Santa Maria da Vitória), limitando-se com quem mais de direito, com uma área total de 250ha (duzentos e cinqüenta hectares), conforme Matrícula registrada sob o n° 7.512, do Livro 2-BB, fls. 04, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, de propriedade do representante legal da empresa executada, Sr.
Getúlio Oliveira Magalhães, CPF n° *25.***.*63-68, Localização: Zona Rural do Município de Bom Jesus da Lua Avaliação:.750.000,00 Penhorado em:4/4/2015 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 5 Processo: 1685-69.2013.4.013315 EXEQUENTE: União Federal/ Fazenda Nacional EXECUTADO: José Auricélio Tavares de Santana Bens: Imóveis Rurais Constituídos pelos lotes Rurais n° 267 a 272, Gleba H, situado na Agrovila 04, Serra do Ramalho, Bom Jesus da Lapa, Bahia, com 119,3184 ha (cento e dezenove hectares, trinta e hum ares e oitenta e quatro centiares), com uma casa de alvenaria coberta de telhas cerâmicas sob madeiramento serrado, hum poço profundo produzindo água para consumo humano, animais e irrigação da lavoura, cercas e todas as demais benfeitorias e servidões, excluídos os bens semoventes, que se encontra-se registrado no cartório de imóveis desta comarca sob o n° R-1-9794, livro 2-00, Fls. 190, em 16 de novembro de 1995.
Localização: Agrovila 04, Serra do Ramalho Avaliação:R$ 416.500,00 Penhorado em:4/26/2017 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 6 Processo: 638-60.2013.4.01.3315 EXEQUENTE: União Federal/ Fazenda Nacional EXECUTADO: Papelaria Leite Silva Bens: Imovel situado à Rua Domingues de Morais, SN, fundos do sacolão do Gilmar, com registro no CRI de Santa Maria da Vitória, livro 2-R, fls 78, matricula NP5504, datado em 03 de novembro de 1985, com aproximadamente 400m², todo cercado com muro.
Localização: Rua Domingues de Morais, SN Avaliação:R$ 80.000,00 Penhorado em:4/10/2018 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 7 Processo: 314-60.2019.4.01.3315 EXEQUENTE: União Federal/ Fazenda Nacional EXECUTADO: Ceramica Santa Rita LTDA Bens: 135 mil blocos, avaliado 600 o milheiro Localização: Santa Rita Avaliação:R$ 81.000,00 Penhorado em: Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 8 Processo: 2462-72.2013.4.01.3309 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO EXECUTADO: NELSON OLIVEIRA FILHO- EPP Bens: Um imóvel constituído de uma área de terras ,registrado com o número de matrícula R-3. 770, LivroN" 2 - MM, situado no entrocamento da cidade de Paratinga-BA, na Estrada dos Poços, Rua Dez, Quadra01, Lote 03 (Loteamento Santa Helena), medindo 8m (oito metros) de frente por 25m ( vinte e cinco metros)de fundo, perfazendo um total de 200m2( duzentos metros quadrados), contendo uma casa de residênciacom metragem de 51,46m².
Localização: Paratinga-BA, na Estrada dos Poços, Rua Dez, Quadra 01, Lote 03, Loteamento Santa Helena Avaliação:R$ 30.000,00 Penhorado em:7/13/2018 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br Lote: 9 Processo: 5271-24.2011.4.01.3303 EXEQUENTE: União Federal EXECUTADO: ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA Bens: Um terreno urbano, composto por um Lote de n°. 04(quatro), quadra 11, loteamento Alto Paraíso II, nesta cidade de Côcos, Estado da Bahia, dentro dos seguintes e dimensões: Frente limita-se para a Rua acima mencionada, medindo 10,0 metros; Lado direito, com o lote de e. 03, medindo 25,0 metros; Lado esquerdo com o lote de n°. 05, medindo 25.0 metros e Fundo com a Perimetral Oeste, medindo 10,0 metros, perfazendo din total de 250.0m2(Duzentos e cinquenta metros quadrados).
Está devidamente registrado no Cartório ee Registro de Imoveis e Hipotecas desta Comarca de Côcos/BA, sob o livro 2-R, fls, 84, Matricula n°. 3.375, feito em 03.10.2012.
Localização: Cocos/BA Avaliação:R$ 15.000,00 Penhorado em: 01/09/2019 Data do leilão: 19/08/2021 às 14:00h Local do leilão: Exclusivamente online pelo site: www.batistaregisleiloes.com.br MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Juíza Federal Substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária da Bahia Em exercício da titularidade plena da Vara Única e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa ANEXO I LOTES DE BENS LEVADOS À LEILÃO -
04/08/2021 12:10
Juntada de Certidão
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04/08/2021 12:08
Expedição de Edital.
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04/08/2021 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2021 15:40
Juntada de Certidão
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30/06/2021 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2021 14:29
Proferida decisão interlocutória
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30/06/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 11:35
Conclusos para decisão
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16/04/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 19:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 11:19
Conclusos para despacho
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18/02/2021 12:42
Decorrido prazo de ELIZETE DE JESUS CARNEIRO VIANA em 12/02/2021 23:59.
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16/11/2020 10:08
Juntada de Petição intercorrente
-
13/11/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 16:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/11/2020 16:06
Juntada de volume
-
28/10/2020 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/10/2020 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/10/2020 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2020 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2020 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2020 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 10:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/02/2020 10:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/01/2020 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/01/2020 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/01/2020 15:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/01/2020 15:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/01/2020 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/01/2020 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/12/2019 09:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/12/2019 09:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/12/2019 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2019 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
25/07/2019 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
25/07/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2019 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU - 03072019
-
14/06/2019 08:20
CARGA: RETIRADOS AGU - 03072019
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20/05/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2019 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/05/2019 09:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/04/2019 13:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/04/2019 13:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/04/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 15:54
Conclusos para decisão
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09/01/2019 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/01/2019 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
09/01/2019 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/01/2019 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/11/2018 13:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/11/2018 13:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/10/2018 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2018 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2018 11:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 11:19
Conclusos para despacho
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24/08/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, NILTON SILVA COSTA, MAT.61923
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13/07/2018 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, NILTON SILVA COSTA, MAT.61923
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29/06/2018 11:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2018 11:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2018 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/06/2018 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/06/2018 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2018 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2018 18:54
OFICIO EXPEDIDO
-
21/03/2018 18:54
OFICIO EXPEDIDO
-
22/11/2017 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/11/2017 15:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/11/2017 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2017 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 18:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/04/2017 18:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/02/2017 18:36
OFICIO EXPEDIDO
-
20/02/2017 18:36
OFICIO EXPEDIDO
-
02/12/2016 10:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/12/2016 10:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/12/2016 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2016 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2016 11:12
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 11:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/05/2016 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/02/2016 19:06
OFICIO EXPEDIDO
-
16/02/2016 19:06
OFICIO EXPEDIDO
-
13/01/2016 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/01/2016 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/01/2016 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2016 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2015 15:22
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 15:22
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 15:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
21/05/2015 15:56
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
12/05/2015 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/05/2015 17:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/03/2015 08:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/03/2015 08:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/03/2015 07:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2015 07:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2015 08:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2015 08:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2015 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2015 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2015 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2015 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 08:24
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO SR. VALTER SIDNEY A. DE SOUZA SIAPE NR. 6536251
-
09/01/2015 08:24
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO SR. VALTER SIDNEY A. DE SOUZA SIAPE NR. 6536251
-
11/12/2014 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/12/2014 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/11/2014 17:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 02/12/2014
-
04/11/2014 17:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 02/12/2014
-
31/10/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2014 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2014 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO DIONIZIO DA LUZ ROMA- SIAPE 6130837
-
03/10/2014 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO DIONIZIO DA LUZ ROMA- SIAPE 6130837
-
24/09/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/09/2014 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/09/2014 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2014 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2014 14:43
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 14:43
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2014 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2014 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2014 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2014 08:26
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE 6536251
-
05/09/2014 08:26
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA - SIAPE 6536251
-
29/08/2014 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/08/2014 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/08/2014 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2014 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2014 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2014 08:15
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251
-
08/08/2014 08:15
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251
-
31/07/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/07/2014 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/07/2014 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/07/2014 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/07/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/06/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2014 15:17
Conclusos para decisão
-
25/06/2014 15:17
Conclusos para decisão
-
16/06/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2014 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2014 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2014 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIOM AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.
-
30/05/2014 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIOM AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.
-
20/05/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2014 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/05/2014 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2014 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/05/2014 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/04/2014 09:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/04/2014 09:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
07/04/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/04/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/04/2014 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2014 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIAPE Nº 0777614
-
21/03/2014 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO EROALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA SIAPE Nº 0777614
-
19/03/2014 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/03/2014 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/03/2014 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 18/2014 SEXEC - COMARCA DE CÔCOS/BA
-
14/03/2014 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 18/2014 SEXEC - COMARCA DE CÔCOS/BA
-
14/03/2014 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2014 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2014 14:17
Conclusos para despacho
-
31/01/2014 14:17
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2013 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2013 16:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/12/2013 16:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/12/2013 16:21
INICIAL AUTUADA
-
11/12/2013 16:21
INICIAL AUTUADA
-
10/12/2013 15:52
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300
-
10/12/2013 15:52
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300
-
14/11/2013 15:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Remessa conforme Portaria PRESI/SECGE nº 148, de 16/09/2013.
-
14/11/2013 15:33
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Remessa conforme Portaria PRESI/SECGE nº 148, de 16/09/2013.
-
14/11/2013 15:32
OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 898/2013.
-
14/11/2013 15:32
OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 898/2013.
-
07/11/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/11/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/11/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/11/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/10/2013 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2013 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2013 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2013 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/10/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/10/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/10/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/10/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/10/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/10/2013 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2013 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2013 14:23
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 14:23
Conclusos para despacho
-
09/09/2013 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2013 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2013 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/08/2013 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/08/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2013 15:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2013 15:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 17:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADA OPOR EMBARGOS
-
25/07/2013 17:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADA OPOR EMBARGOS
-
25/07/2013 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2013 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2013 17:43
OFICIO EXPEDIDO - OF. 418/2013 - PARA A COMARCA DE COCOS - BA
-
21/06/2013 17:43
OFICIO EXPEDIDO - OF. 418/2013 - PARA A COMARCA DE COCOS - BA
-
20/03/2013 15:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/03/2013 15:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2013 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2013 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2013 17:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 17:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2013 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2013 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2013 17:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. 32/2013 - PARA A COMARCA DE COCOS - BA
-
28/01/2013 17:32
OFICIO EXPEDIDO - OF. 32/2013 - PARA A COMARCA DE COCOS - BA
-
09/10/2012 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/10/2012 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/10/2012 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/2012 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2012 15:28
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 15:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
11/06/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
29/05/2012 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/05/2012 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
18/04/2012 09:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/04/2012 09:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/04/2012 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2012 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2012 13:13
Conclusos para despacho
-
13/04/2012 13:13
Conclusos para despacho
-
26/01/2012 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2012 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2012 18:06
INICIAL AUTUADA
-
24/01/2012 18:06
INICIAL AUTUADA
-
20/01/2012 15:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
20/01/2012 15:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2012
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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