TRF1 - 0000429-67.2018.4.01.3816

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

IRANI OLIVEIRA

CPF *66.***.*65-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:35

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 09:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 26/04/2022 09:50

    Juntada de Documento RPV

  • 11/04/2022 09:17

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/04/2022 15:40

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/04/2022 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 10:24

    Juntada de planilha

  • 01/02/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 23:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 17:23

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2022 17:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/01/2022 17:41

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 01/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator REGIVANO FIORINDO).

  • 09/04/2019 19:35

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/04/2019 11:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 18:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/01/2019 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/01/2019 14:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/01/2019 14:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 12/12/2018, PUBL. EM 13/12/2018

  • 11/12/2018 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/12/2018 11:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 11:57

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA

  • 09/05/2018 16:13

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/05/2018 16:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 19/04/2018 14:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 09/04/2018, PUBLICADO EM 10/04/2018

  • 06/04/2018 15:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 05/04/2018 11:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2018 11:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 11:49

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 27/03/2018 16:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/02/2018 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/02/2018 13:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 05/02/2018 14:36

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 05/02/2018 13:34

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2018 13:34

    INICIAL: AUTUADA

  • 05/02/2018 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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