TRF1 - 0003358-87.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2022 22:22
Arquivado Definitivamente
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03/06/2022 22:21
Juntada de Certidão
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03/03/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
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23/02/2022 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 19:35
Juntada de Certidão
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23/02/2022 19:30
Juntada de Certidão
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18/08/2021 17:33
Decorrido prazo de UDIMAR ANTONIO NISSOLLA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:33
Decorrido prazo de ANDREIA JULIANE NISSOLA em 17/08/2021 23:59.
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12/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 15:11
Juntada de petição intercorrente
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11/08/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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10/08/2021 11:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 668890990) PROCESSO nº 0003358-87.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: UDIMAR ANTONIO NISSOLLA, ANDREIA JULIANE NISSOLA Advogados do(a) REU: GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654, WALDENES BARBOSA DA SILVA - AP1249 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de ANDREIA JULIANE NISSOLA, CPF nº *76.***.*94-00, e UDIMAR ANTONIO NISSOLA, CPF nº *54.***.*80-20, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110 (antiga redação), todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.
Deixo de condenar nas custas processuais em razão da extinção da punibilidade.
Não existem bens apreendidos nos autos.
Não existe fiança prestada no presente caso. -
09/08/2021 08:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2021 08:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/08/2021 10:07
Juntada de Certidão
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05/08/2021 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2021 15:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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31/05/2021 06:18
Conclusos para julgamento
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24/02/2021 15:18
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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19/02/2021 19:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2021 17:55
Conclusos para despacho
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28/04/2020 18:29
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 05/05/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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28/04/2020 18:26
Juntada de Certidão
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07/02/2020 10:10
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/05/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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06/02/2020 16:02
Expedição de Mandado.
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06/02/2020 16:02
Expedição de Mandado.
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06/02/2020 16:01
Expedição de Mandado.
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06/02/2020 16:01
Expedição de Mandado.
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06/02/2020 13:59
Juntada de Certidão
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05/02/2020 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 12:10
Conclusos para despacho
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30/01/2020 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2020 11:06
Conclusos para despacho
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30/01/2020 11:04
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 04/02/2020 11:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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16/01/2020 12:11
Juntada de Certidão
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15/01/2020 18:37
Expedição de Carta precatória.
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13/01/2020 13:10
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 13:09
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 13:09
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 13:08
Expedição de Mandado.
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10/01/2020 14:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/02/2020 11:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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09/01/2020 11:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/01/2020 10:54
Juntada de Certidão
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08/01/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2019 14:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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20/11/2019 14:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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13/11/2019 10:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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13/11/2019 10:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/10/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/10/2019 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2019 10:46
Conclusos para despacho
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01/07/2019 16:49
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/05/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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17/05/2019 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2019 08:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC/DPF
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08/04/2019 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2019 16:21
Conclusos para despacho
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16/11/2018 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/11/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/11/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/10/2018 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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29/10/2018 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2018 10:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/10/2018 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/10/2018 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/09/2018 11:49
Conclusos para decisão
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10/09/2018 11:49
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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16/07/2018 19:06
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ANDREIA JULIANE NISSOLA
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16/07/2018 19:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA - UDIMAR ANTONIO NISSOLA
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11/07/2018 10:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/06/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/05/2018 11:17
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/05/2018 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/05/2018 11:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 222 E 223/2018
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22/05/2018 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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22/05/2018 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/05/2018 14:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2018 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2018 10:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/05/2018 11:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2018
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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