TRF1 - 0016484-02.2012.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS DOS SANTOS NETO

CPF *72.***.*76-72

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *39.***.*58-91

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB: 23424/BA

CPF *89.***.*38-91

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 20:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/08/2017 16:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 17/2017 - SCF

  • 12/06/2017 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/06/2017 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. VASCO DA GAMA N. 2931, CENTRO EMPRESARIAL GOLD CENTER, S-18, VASCO DA GAMA, TEL 3332-9090

  • 01/06/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2016 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/07/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 14/12/2015 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes CEDEP

  • 11/12/2015 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2015 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 10:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente publicado em 27/11/2014

  • 04/12/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 14:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/12/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV VASCO DA GAMA, 2931, SALA 1085, VASCO DA GAMA. TEL 3332-9090. 02 VOLUMES + 03 APENSOS

  • 25/11/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2014 11:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/11/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 2 APENSOS IPL917/2011 E 2 APENSO IPL 1066/2007

  • 17/11/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2014 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2014 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 24/07/2014 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST DEFESA - 1 INTERROGATÓRIO - ACSBM

  • 08/07/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 APENSOS

  • 03/07/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2014 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2014 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 15/05/2014 19:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TEST DEFESA - 1 INTERROGATÓRIO - ACSBM

  • 15/05/2014 19:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/05/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 577 E 579/2014

  • 02/05/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 598/2014

  • 25/04/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2014 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2014 18:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2014 13:30

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2013 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 24/07/2013 16:49

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/06/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF COM DOIS APENSOS

  • 07/06/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF DA AUDIENCIA

  • 07/06/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INT. DEF. AUD. 22/07/2013-14H20

  • 20/05/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. TEST. AUD. 22/07/2013 - 14H20

  • 20/05/2013 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - REQUIS. TEST. AUD. 22/07/2013, 14H20

  • 15/05/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

  • 09/05/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 18:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2013 15:10

    Conclusos para decisão- DOIS APENSOS

  • 09/04/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS APENSOS

  • 24/01/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VASCO DA GAMA, 2931, CENTRO EMPRESARIAL, S/109-VASCO DA GAMA.

  • 27/08/2012 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2012 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 02/05/2012 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2012 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2012 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000421-24.2012.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ruthardo Grun

Advogado: Lucio Borges Ribeiro Formiga Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2012 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000383-24.2018.4.01.3602

Municipio de Dom Aquino - Mt

Uniao Federal

Advogado: Amanda Tondorf Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0038260-64.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Josue Pires de Carvalho

Advogado: Getulio de Castro Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2017 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0009081-94.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Emanuele de Oliveira Sousa

Advogado: Victor El Zayek Baracuhy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0002167-30.2017.4.01.3815

Vera das Merces de Sousa

Justica Publica

Advogado: Fatima Bracarense Trimoulet

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2019 17:13

Exibir Processo