TRF1 - 0002587-32.2016.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 15:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/10/2022 15:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/10/2022 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/09/2022 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/09/2022 14:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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26/09/2022 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932884 CONTRA-RAZOES
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23/09/2022 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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12/09/2022 17:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/09/2022 17:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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09/09/2022 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932657 RECURSO ESPECIAL
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29/08/2022 09:31
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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23/08/2022 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932432 PETIÇÃO
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23/08/2022 11:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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15/08/2022 17:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/07/2022 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 25/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 22/07/2022
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21/07/2022 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2022. Nº de folhas do processo: 40136
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20/07/2022 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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20/07/2022 14:37
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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11/07/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/09/2021 12:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/09/2021 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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27/09/2021 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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24/09/2021 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920984 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/09/2021 14:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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23/09/2021 00:00
Intimação
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação dos réus, para diminuir a pena-base para 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, mantendo as demais frações de aumento e diminuição da pena conforme aplicados pela sentença apelada, fixando o regime semiaberto para o réu Wilfredo Ala Navarro e o regime inicialmente fechado para Derossi Wanderley Mariz Filho, devido a reincidência, nos termos do voto do relator. -
16/09/2021 17:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/09/2021 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF.
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13/09/2021 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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09/09/2021 15:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2021 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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03/09/2021 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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02/09/2021 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920230 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/09/2021 15:53
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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01/09/2021 17:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
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27/08/2021 16:00
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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24/08/2021 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919722 PETIÇÃO
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24/08/2021 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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19/08/2021 13:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/08/2021 14:20
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN PUBLICADO EM 02/08/2021, DISPONIBILIZASO EM 30/07/2021
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30/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.
ART. 33 C/C 40, I, DA LEI 11.343/2006.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
AUTORIA E MATERIALIDADE.
DOSIMETRIA.
ART. 59 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 42 DA LEI 11.343/2006.
APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I - Autoria e materialidade do crime de tráfico internacional de entorpecentes devidamente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.
II- O quantum das penas deve obedecer ao disposto no art. 59 do CP c/c art. 42 da Lei 11.343/2006.
Tendo em vista a quantidade e natureza das drogas apreendidas, as penas-base estabelecidas na sentença merecem ajuste para melhor refletir a justa medida da reprovabilidade da conduta dos acusados.
III O patamar da redução prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), depende da análise do caso em concreto.
IV Apelações dos réus parcialmente providas.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações dos réus, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 27 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
29/07/2021 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2021 -
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29/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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02/07/2021 16:38
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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02/07/2021 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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02/07/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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27/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos réus, para diminuir a pena-base para 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, mantendo as demais frações de aumento e diminuição da pena conforme aplicados pela sentença apelada, fixando o regime sem
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27/04/2021 12:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2021 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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26/04/2021 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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26/04/2021 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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26/04/2021 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - COM DESPACHO
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13/04/2021 13:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N. 62
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09/04/2021 17:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2021
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11/12/2020 16:53
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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11/12/2020 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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10/12/2020 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
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10/12/2020 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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10/12/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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25/09/2018 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2018 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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24/09/2018 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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24/09/2018 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578423 PARECER (DO MPF)
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24/09/2018 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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17/09/2018 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/09/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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