TRF1 - 0002961-42.2015.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0002961-42.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS ALTO ACRE LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS ALTO ACRE LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2241500002275, inscritas em 20/04/2015.
A Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, conforme petição de id-2160956576.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/10/2019 (ID 658876464 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC -
05/11/2021 11:25
Arquivado Provisoramente
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05/11/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 00:57
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS ALTO ACRE LTDA em 16/09/2021 23:59.
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03/08/2021 11:41
Juntada de manifestação
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03/08/2021 03:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.
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03/08/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002961-42.2015.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS ALTO ACRE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS ALTO ACRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/07/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 14:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2021 08:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/05/2021 08:27
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/03/2020 15:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2020 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UMA ANO A PARTIR DE 21/10/2020
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04/02/2020 14:17
Conclusos para despacho
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03/12/2019 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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30/10/2019 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/10/2019 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2019 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/09/2019 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/06/2016 12:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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13/06/2016 10:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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13/10/2015 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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10/07/2015 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
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10/07/2015 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
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08/06/2015 09:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/06/2015 08:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (
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19/05/2015 10:24
Conclusos para despacho
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19/05/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos da inicial
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19/05/2015 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/05/2015 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL....
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12/05/2015 10:49
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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08/05/2015 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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07/05/2015 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2015
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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