TRF1 - 1001230-48.2017.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.990.605/0001-00

Advogados

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ: 07.200.966/0001-11

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM CONTAGEM

AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACAO E INVESTIMENTOS

SEBRAE NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CONTAGEM

Advogados

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB: 139060/MG

CPF *86.***.*35-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB: 47835/DF

CPF *03.***.*46-36

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB: 61119/MG

GILBERTO NEO DANTAS

CPF *12.***.*00-78

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB: 174987/SP

CPF *68.***.*61-18

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ

OAB: 23166/DF

CPF *08.***.*47-87

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI

OAB: 42078/DF

CPF *36.***.*48-90

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ

OAB: 21276/DF

CPF *84.***.*44-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 13:38

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:27

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 09:30

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 09:22

    Juntada de procuração

  • 30/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de SEBRAE NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2022 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 12/11/2019 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

  • 12/11/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 13:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/10/2019 03:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 03:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 03:34

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 15:22

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2019 05:25

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 09/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 05:25

    Decorrido prazo de SEBRAE NACIONAL em 09/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 04:37

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇAO E INVESTIMENTOS em 06/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 14:38

    Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 17:23

    Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2019 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/07/2019 21:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 21:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/07/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 22:14

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 03/06/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 22:14

    Decorrido prazo de SEBRAE NACIONAL em 03/06/2019 23:59:59.

  • 09/06/2019 22:14

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇAO E INVESTIMENTOS em 03/06/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 14:43

    Juntada de outras peças

  • 24/05/2019 15:47

    Juntada de apelação

  • 09/05/2019 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2019 22:42

    Juntada de outras peças

  • 02/05/2019 19:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/05/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2019 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/03/2019 17:44

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 17:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 07:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 07:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/03/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 01:13

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇAO E INVESTIMENTOS em 14/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 14:14

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 14/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 14:14

    Decorrido prazo de SEBRAE NACIONAL em 14/03/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 14:46

    Juntada de contrarrazões

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/02/2019 05:54

    Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM CONTAGEM em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 05:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 05:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 02:19

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal de Contagem em 22/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 07:28

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 17/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 07:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 07:28

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 07:28

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇAO E INVESTIMENTOS em 17/12/2018 23:59:59.

  • 17/12/2018 15:40

    Juntada de diligência

  • 17/12/2018 15:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2018 10:47

    Juntada de diligência

  • 30/11/2018 10:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/11/2018 09:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2018 17:01

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2018 12:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/11/2018 13:49

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2018 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2018 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2018 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/11/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2018 14:30

    Denegada a Segurança

  • 15/10/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 14:03

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2018 13:58

    Juntada de réplica

  • 22/06/2018 14:51

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2018 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2018 18:03

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2018 17:54

    Juntada de réplica

  • 07/06/2018 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 18:37

    Juntada de contestação

  • 22/03/2018 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/03/2018 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/03/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2018 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2017 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2017 00:12

    Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DO TRABALHO EM CONTAGEM em 22/09/2017 23:59:59.

  • 21/09/2017 17:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/09/2017 00:12

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇAO E INVESTIMENTOS em 08/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 14:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/09/2017 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 06/09/2017 23:59:59.

  • 04/09/2017 19:32

    Juntada de contestação

  • 21/08/2017 09:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/08/2017 10:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/08/2017 16:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/08/2017 18:42

    Juntada de contestação

  • 10/08/2017 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2017 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2017 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2017 11:21

    Juntada de outras peças

  • 25/07/2017 15:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/07/2017 13:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2017 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2017 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2017 18:32

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2017 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2017 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2017 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2017 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2017 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2017 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2017 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2017 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2017 17:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 14:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/06/2017 00:17

    Decorrido prazo de MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/06/2017 23:59:59.

  • 29/05/2017 09:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2017 09:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 14:06

    Outras Decisões

  • 16/05/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 17:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/05/2017 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2017 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2017 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2017 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2017 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2017 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2017 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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Informações prestadas • Arquivo

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