TRF6 - 0010227-06.2014.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ILDEBRANDO PEREIRA

CPF *95.***.*55-34

Advogados

FABRICIO DE LIMA AVILA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 12:35

    Juntado(a)

  • 18/08/2025 09:24

    Juntado(a)

  • 15/08/2025 20:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/08/2025 19:30

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2025 02:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 18/07/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 13:38

    Juntado(a)

  • 11/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 11/07/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 08/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 20/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 11:57

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 19/05/2025 18:43

    Despacho

  • 19/05/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 11:51

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/02/2025 18:23

    Despacho

  • 22/01/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 22/07/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA LOPES PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 09:53

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 09/04/2024 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2024 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 16:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2024 17:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 17:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILDEBRANDO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 16:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 16:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 23:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/04/2022 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 22:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 20:48

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 01/12/2021 07:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2021 07:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/09/2021 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 03/09/2021 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 14:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 19:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 18ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 25/05/2021 19:31

    Audiência do Júri designada - Audiência Conciliação não-realizada para 20/05/2021 14:30 18ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 25/05/2021 19:28

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 25/05/2021 19:28

    Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

  • 22/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILDEBRANDO PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 20:25

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 14/05/2021 20:25

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/05/2021 15:00

    Juntado(a) - Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 18ª Vara Federal Cível da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

  • 12/05/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 22:24

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 22:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 22:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 13:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 13:47

    Audiência do Júri designada - Audiência Conciliação designada para 20/05/2021 14:30 18ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 19/03/2021 13:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ILDEBRANDO PEREIRA em 16/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 07:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 07:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 23/02/2021 12:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 08:59

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/02/2021 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 20:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010227-06.2014.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE ILDEBRANDO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ILDEBRANDO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 17:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 15:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2020 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/03/2020 17:14

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 05/03/2020 12:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 05/03/2020 12:27

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 12/02/2020 15:55

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDOS AUTOS CEJUC

  • 12/02/2020 15:32

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/02/2020 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/12/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2019 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2019 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2019 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2019 14:12

    Audiência do Júri designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/11/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2019 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2019 07:00

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 06/12/2017 19:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2017 13:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2017 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2017 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2017 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2017 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 18:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2017 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - adv tarcisio santiago

  • 23/06/2017 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2017 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2017 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2017 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/04/2017 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2017 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/03/2017 13:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/03/2017 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2017 10:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 14:50

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/02/2017 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2017 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2016 13:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2016 13:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2016 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2016 11:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2016 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2016 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informar que a devolução deve ser neste Juízo e não na Subseção Judiciária de SEte Lagoas

  • 19/04/2016 14:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2016 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/04/2016 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 12:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 17:04

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS/MG.

  • 10/03/2016 11:03

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

  • 10/03/2016 11:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/09/2015 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2014 15:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2014 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2014 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2014 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 15:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2014 15:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2014 18:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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