TRF1 - 0001517-22.2007.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE CARVALHO FERNANDES SERODIO

CPF *64.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO FERNANDES SERODIO em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001517-22.2007.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001517-22.2007.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE CARVALHO FERNANDES SERODIO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO CELESTINO ALVES SALES - BA18258 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE CARVALHO FERNANDES SERODIO ROBERTO CELESTINO ALVES SALES - (OAB: BA18258) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2017 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2017 14:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 13:13

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/03/2017 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 09:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/02/2017 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124943 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/02/2017 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/01/2017 16:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/01/2017

  • 23/11/2016 08:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 250

  • 28/10/2016 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/10/2016 11:45

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 26/10/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 04/10/2016 09:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/09/2016 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 01/08/2016 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/08/2016 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/07/2016 17:18

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/07/2016 12:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/07/2016 16:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/07/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 04/07/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 04/07/2016 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 14/06/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 14/06/2016 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/06/2016 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - PAJ

  • 08/06/2016 13:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/05/2016 09:02

    VISTA A(O) - PARA AGU - INTIMAÇÃO EM 03/06/2016

  • 22/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 20/04/2016)

  • 19/04/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2016. Nº de folhas do processo: 235

  • 14/04/2016 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/04/2016 18:14

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 30/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora

  • 16/03/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/02/2016 11:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2016

  • 26/01/2016 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 24/09/2015 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 24/09/2015 08:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 28/08/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/08/2015 07:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/08/2015 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/08/2015 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/07/2015 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/07/2015 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/07/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/07/2015 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/07/2015 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 25/02/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2015 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/02/2015 18:23

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 13/02/2015 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/02/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - BA

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/07/2014 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 27/04/2011 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 26/04/2011 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 25/04/2011 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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