TRF1 - 0000584-57.2009.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE UBAIRA

CNPJ: 13.910.690/0001-68

Advogados

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *51.***.*18-15

GEOVANE DIAS DA ROCHA

OAB: 3720/BA

Polo Passivo

Partes

ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES

CPF *43.***.*98-34

Advogados

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB: 15438/BA

CPF *90.***.*73-04

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

CPF *96.***.*66-68

ALESSANDRA CAVALCANTE SCHERMA SCHURIG

CPF *02.***.*42-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:41

    Decorrido prazo de ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES em 17/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 07:38

    Juntada de parecer

  • 08/12/2021 07:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:48

    Juntada de petição inicial

  • 28/07/2021 00:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/06/2014 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2014 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF - LCP

  • 28/05/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 28/05/2014 11:21

    Conclusos para despacho - LCP

  • 27/05/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIR

  • 25/03/2014 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 18/02/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JSG

  • 18/02/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 07/02/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 04/02/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LSJ.

  • 29/01/2014 15:53

    REMESSA ORDENADA: TRF - pab

  • 09/11/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LSJ.

  • 08/11/2013 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/11/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 23/10/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESH

  • 22/10/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 18/10/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 04/10/2013 18:59

    Conclusos para despacho - arw

  • 01/10/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 02/09/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 08/08/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE/PGF - fho

  • 07/08/2013 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 07/08/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 05/08/2013 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 31/07/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 31/07/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2013 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - fho

  • 12/07/2013 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/06/2013 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DAS

  • 27/06/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/06/2013 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 22/05/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p int mpf e fnde - arw

  • 20/05/2013 17:40

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - kbj

  • 20/05/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 16/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho

  • 15/05/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm

  • 14/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - roz

  • 30/04/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fso

  • 17/04/2013 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - dso

  • 23/11/2012 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - arw

  • 24/10/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - original do fax - kbj

  • 24/10/2012 12:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - kbj

  • 05/10/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 03/10/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 29/08/2012 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reglularizar repres pena revelia, apos cls sentença-arw

  • 28/08/2012 16:28

    Conclusos para despacho - arw

  • 14/08/2012 11:31

    TELEX / FAX RECEBIDO - Petição da parte requerente, protocolizada em 16/07/2012 - fho

  • 23/07/2012 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município de Ubaíra - fho

  • 06/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 04/07/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 11/06/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 10/06/2012 17:30

    Conclusos para despacho - LCP

  • 01/06/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 01/06/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Município de Ubaíra. - mcs

  • 01/06/2012 16:54

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 01/06/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 30/04/2012 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerida - fho

  • 22/03/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 19/03/2012 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 12/03/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fho

  • 09/03/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE - fho

  • 09/03/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 06/03/2012 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - kbj

  • 16/02/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 15/02/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 15/02/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 13/02/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - LFPS

  • 01/02/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpm

  • 01/02/2012 12:03

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mpm

  • 01/02/2012 12:03

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - mpm

  • 01/02/2012 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - autor se manifestar em réplica e partes especificarem provas - mpm

  • 21/11/2011 16:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Parte requerida, protocolo postal em 18/11/2011 - fho

  • 14/11/2011 17:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - arg

  • 14/11/2011 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - arg

  • 27/10/2011 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 27/10/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 27/10/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 24/10/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN

  • 13/10/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 11/10/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP com trâmite regular, conforme extrato captado no Portal da Justiça - ARG

  • 29/07/2011 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als

  • 29/07/2011 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 194/2011, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SJBA - ALS

  • 25/07/2011 16:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als

  • 18/05/2011 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 18/05/2011 18:41

    CitaçãoORDENADA - DSO

  • 18/05/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL - DSO

  • 18/05/2011 18:40

    Conclusos para decisão- DSO

  • 02/05/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte requerida, protocolizada em 28/03/2011 - fho

  • 24/03/2011 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 19/01/2011 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fho

  • 19/01/2011 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 258/2010 - fho

  • 16/11/2010 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - abn

  • 16/11/2010 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR recebido pelo deprecado - abn

  • 20/10/2010 19:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - abn

  • 08/10/2010 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 258/2010 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 21/09/2010 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso

  • 21/09/2010 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 17/09/2010 12:47

    Conclusos para despacho - DSO

  • 12/08/2010 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/08/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - KBJ

  • 05/08/2010 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 12/07/2010 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DDS

  • 12/07/2010 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DDS

  • 12/07/2010 18:19

    Conclusos para despacho - DDS

  • 29/06/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 29/06/2010 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

  • 11/06/2010 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 10/06/2010 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

  • 10/06/2010 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro a inclusão do FNDE e do Município de Ubaira no polo ativo da lide.-sam

  • 07/06/2010 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP. OFÍCIO SECVA-DIR Nº 248/2010 - FHO

  • 22/04/2010 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - expedido ao gerente do B, agência de Ubaíra - als

  • 12/04/2010 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dso

  • 12/04/2010 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 25/03/2010 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do Município de Ubaíra/BA - roz

  • 15/03/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 15/03/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 17/12/2009 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 30/10/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE - DSO

  • 30/10/2009 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MRL

  • 29/09/2009 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso

  • 29/09/2009 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de cp para notificação dos requeridos - dso

  • 28/09/2009 16:07

    Conclusos para despacho - dso

  • 09/09/2009 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custa - bbp

  • 09/09/2009 10:51

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 08/09/2009 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

  • 03/09/2009 11:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - BBP

  • 17/08/2009 15:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - BBP

  • 17/08/2009 15:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - BBP

  • 17/08/2009 15:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - BBP

  • 14/08/2009 11:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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