TRF1 - 0000584-57.2009.4.01.3308

28/09/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/09/2021 10:48

Juntada de Informação

28/09/2021 10:47

Juntada de Certidão

28/09/2021 10:42

Juntada de Certidão

23/09/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES em 22/09/2021 23:59.

09/08/2021 15:16

Juntada de parecer

07/08/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 16:52

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 16:52

Juntada de volume

02/08/2021 16:51

Juntada de volume

28/07/2021 10:59

Juntada de volume

19/07/2021 11:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021 11:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/11/2020 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/10/2020 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872534 PETIÇÃO

16/07/2020 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/02/2020 07:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/12/2019 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

09/12/2019 06:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/12/2019 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836627 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/11/2019 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

11/11/2019 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/11/2019 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822150 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/09/2019 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/08/2019 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/08/2019 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/04/2018 18:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/04/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/04/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 08:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO MUNICIPIO DE UBAIRA/BA, AO RECURSO ESPECIAL

26/10/2017 07:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

19/10/2017 07:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 12:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/10/2017 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335872 CONTRA-RAZOES

11/10/2017 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/10/2017 10:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/10/2017 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261340 CONTRA-RAZOES

18/08/2017 11:41

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICVIO 801/2017

24/07/2017 13:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700801 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE UBAÍRA/BA(PREFEITURA DE UBAÍRA) - AR ACÓRDÃOS

19/07/2017 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/06/2017 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/06/2017 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241133 RECURSO ESPECIAL

19/06/2017 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/06/2017 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

31/05/2017 10:58

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700592 para MUNICÍPIO DE UBAÍRA/BA-PREFEITURA DE UBAÍRA (AR-ACÓRDÃOS)

31/05/2017 08:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/05/2017 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017. Nº de folhas do processo: 328

25/05/2017 08:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15

24/05/2017 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

24/05/2017 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/05/2017 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

22/05/2017 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/05/2017 08:53

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

19/05/2017 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/05/2017 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/04/2017 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

20/04/2017 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/04/2017 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/04/2017 18:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017

19/04/2017 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/04/2017 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

17/04/2017 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

11/04/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

31/03/2017 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

31/03/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

30/03/2017 14:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

27/09/2016 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/09/2016 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/09/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

19/08/2016 15:27

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°999

26/07/2016 16:06

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600999 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE UBAIRA/BA

26/07/2016 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMA-SE O MUNICÍPIO DE UBAÍRA/BA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2016 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

13/07/2016 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/07/2016 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/07/2016 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966682 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/07/2016 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/06/2016 08:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/06/2016 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942269 PROCURAÇÃO

21/06/2016 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930877 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/06/2016 11:22

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 756/2016

10/06/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

01/06/2016 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2016 12:01

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600756 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE UBAÍRA/BA

25/05/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900402 SUBSTABELECIMENTO

25/05/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903872 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/05/2016 15:32

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°591

25/05/2016 15:22

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADOR REFERENTE AO OFÍCIO N°591

18/05/2016 09:37

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 591/2016

04/05/2016 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSANI F. FERREIRA TAVARES

29/04/2016 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882313 PROCURAÇÃO

29/04/2016 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878561 PROCURAÇÃO

27/04/2016 08:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2016 14:41

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600591 para GEOVANE DIAS ROCHA

25/04/2016 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 265

25/04/2016 08:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

22/04/2016 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

20/04/2016 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

05/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

28/03/2016 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/03/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/03/2016 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/03/2016 19:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

17/03/2016 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/03/2016 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

08/03/2016 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/03/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/03/2016 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841219 RENUNCIA DE MANDATO

04/03/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/03/2016 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

29/02/2016 17:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/02/2016 15:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/11/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

13/11/2015 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

09/11/2015 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767254 OFICIO

09/11/2015 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/11/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

06/11/2015 20:12

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/10/2014 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2014 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2014 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2014 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496934 PARECER (DO MPF)

30/10/2014 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

08/08/2014 18:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO