TRF1 - 0018398-43.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA REIS VALOIS

AGENOR ALBERTO REIS VALOIS

Advogados

RENAN MENDES NOVAES

OAB: 24580/BA

CPF *63.***.*66-20

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/05/2022 05:58

    Decorrido prazo de AGENOR ALBERTO REIS VALOIS em 23/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/03/2022 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de AGENOR ALBERTO REIS VALOIS em 11/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:01

    Juntada de parecer

  • 26/01/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 03:10

    Decorrido prazo de ANA MARIA REIS VALOIS em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 03:09

    Decorrido prazo de AGENOR ALBERTO REIS VALOIS em 06/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de ANA MARIA REIS VALOIS em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:19

    Juntada de apelação

  • 19/08/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2021 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0018398-43.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AGENOR ALBERTO REIS VALOIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA REIS VALOIS AGENOR ALBERTO REIS VALOIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2021 10:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA PROFERIDA EM 21/05/2021

  • 16/06/2021 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2019 12:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/03/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 13:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/03/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 13/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 11/03/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2019 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2019 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2018 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2018 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 18:22

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 02/05/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2017 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 11/01/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/01/2017 19:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 14:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/09/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 1174

  • 22/08/2016 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1585

  • 09/08/2016 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 19:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 19:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 14:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2016 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2016 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 851

  • 27/04/2015 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2015 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2015 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/09/2014 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2014 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442

  • 28/03/2014 13:21

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2014 21:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 11:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2013 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2013 18:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CINCO VOLUMES

  • 05/06/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 30/04/2013 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - CINCO VOLUMES

  • 30/04/2013 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2013 18:33

    OFICIO DISTRIBUIDO - 05(CINCO) VOLUMES

  • 16/04/2013 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 19:36

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Ao NUCJU

  • 15/02/2013 19:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 240 a 243/2013-SEAPA

  • 14/02/2013 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 128

  • 14/02/2013 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 127

  • 16/10/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2012 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CINCO VOLUMES

  • 26/07/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CINCO VOLUMES

  • 25/07/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - cinco volumes

  • 24/05/2012 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 09:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2011 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 133/2010

  • 13/04/2011 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2011 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 134/2010 MONTES CLARO /MG

  • 23/02/2011 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2010 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2010 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2010 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 132/2010

  • 05/11/2010 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2010 12:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 137/2010

  • 28/10/2010 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2010 09:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 136/2010

  • 05/10/2010 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO

  • 01/10/2010 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2010 14:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 08/09/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 23/08/2010 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2010 19:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ.TESTCP 132 ATE 137/10-SEAPA

  • 02/06/2010 12:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ACSPQ

  • 25/05/2010 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 25/05/2010 12:43

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 27/10/2009 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FEIRA DE SANTANA/BA

  • 26/10/2009 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO CEDEP

  • 05/10/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 26/08/2009 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2009 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 20/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 20/08/2009 17:13

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 19/08/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 11:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BANCO DO NORDESTE

  • 20/05/2009 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 11:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/03/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMJES

  • 19/03/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 19/03/2009 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2008 19:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 19/12/2008 17:06

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2008 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO- LGO

  • 17/12/2008 18:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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