TRF6 - 0002833-96.2019.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PONCE

CPF *01.***.*88-39

PAULINO ANDRADE

CPF *61.***.*91-52

LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS

CPF *61.***.*57-88

MARILUCI LOMBARDI FAQUETI

CPF *77.***.*71-02

ADEMAR NEVES DA SILVA

CPF *92.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSOS CRIMINAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/11/2024 17:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2023 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/07/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 08:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 08:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILUCI LOMBARDI FAQUETI em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 15/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 12:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2023 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2023 13:41

    Juntado(a) - Edital

  • 12/01/2023 07:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2023 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2023 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 16:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 16:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 10/06/2022 09:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 08/06/2022 08:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 08:40

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/05/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 10:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2022 10:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 16:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2022 23:59.

  • 13/02/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 14:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILUCI LOMBARDI FAQUETI em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILUCI LOMBARDI FAQUETI em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

  • 31/01/2022 13:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 08/11/2021 23:59.

  • 19/01/2022 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2022 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/01/2022 16:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2021 20:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2021 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 08:06

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 08:05

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 08:05

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2021 20:31

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 20:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSOS CRIMINAIS em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR NEVES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 02:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 01:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 3ª VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002833-96.2019.4.01.3803 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES [AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E REU: ANDRE LUIZ PONCE, PAULINO ANDRADE, LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS, ADEMAR NEVES DA SILVA, MARILUCI LOMBARDI FAQUETI] DO INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO.

    ADVERTÊNCIAS: OBSERVAÇÃO 1: A consulta ao ato judicial em pauta deve ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio da intimação, após o que o prazo fluirá automaticamente.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Cesário Alvim, 3.390, 1º andar, anexo I, Bairro Brasil, com expediente externo de 9 às 18 horas.

    Expedi este mandado por ordem do Juízo Federal desta Terceira Vara, devendo o mesmo ser cumprido por painel eletrônico.

    Uberlândia, 3 de agosto de 2021. p/ Viviane Ignes de Oliveira Diretora de Secretaria Assinado Eletronicamente

  • 03/08/2021 22:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 22:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 22:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 3ª VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002833-96.2019.4.01.3803 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES [AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E REU: ANDRE LUIZ PONCE, PAULINO ANDRADE, LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS, ADEMAR NEVES DA SILVA, MARILUCI LOMBARDI FAQUETI] DO INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO - SENTENÇA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

    ADVERTÊNCIAS: OBSERVAÇÃO 1: A consulta ao ato judicial em pauta deve ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio da intimação, após o que o prazo fluirá automaticamente.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Cesário Alvim, 3.390, 1º andar, anexo I, Bairro Brasil, com expediente externo de 9 às 18 horas.

    Expedi este mandado por ordem do Juízo Federal desta Terceira Vara, devendo o mesmo ser cumprido por painel eletrônico.

    Uberlândia, 2 de agosto de 2021. p/ Viviane Ignes de Oliveira Diretora de Secretaria Assinado Eletronicamente

  • 02/08/2021 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 13:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 13:15

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 15/07/2021 20:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/07/2021 19:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 14:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 14:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 19:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2021 14:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 12:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 27/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 27/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR NEVES DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS AMERICO DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILUCI LOMBARDI FAQUETI em 07/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO ANDRADE em 07/10/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PONCE em 07/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/10/2020 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2020 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 20/09/2020 10:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/09/2020 18:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 07:54

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/09/2020 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 07/09/2020 12:47

    Juntado(a) - Parecer

  • 30/08/2020 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 19:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/07/2020 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 30/01/2020 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 35

  • 21/01/2020 15:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 34

  • 21/01/2020 15:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 33

  • 21/01/2020 14:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 31

  • 06/12/2019 18:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 21/10/2019 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2019 16:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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