TRF6 - 0020356-38.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMIR CASTELO OLYMPIO

CPF *98.***.*80-30

HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO

CPF *90.***.*41-87

FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO

CPF *63.***.*32-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HERMES VILCHEZ GUERRERO

OAB: 49378/MG

CPF *00.***.*21-04

GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES

OAB: 112439/MG

CPF *68.***.*76-09

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA

OAB: 144708/MG

CPF *98.***.*22-70

GILSON ALVES RAMOS

OAB: 74315/MG

CPF *88.***.*43-00

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA

OAB: 144708/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 18:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 11:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/06/2021 09:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 35ª Vara Federal Criminal da SJMG para Tribunal

  • 27/05/2021 15:50

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/05/2021 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2021 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2021 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 18/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 15:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON ALVES RAMOS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 26/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/04/2021 14:13

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/04/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 17:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 17:14

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/04/2021 14:04

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/04/2021 16:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/04/2021 15:58

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/04/2021 15:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2021 04:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON ALVES RAMOS em 22/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 12/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 12:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 09:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 09:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 16:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 04/02/2021 12:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2021 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2021 17:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/02/2021 16:04

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/01/2021 13:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/09/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 12V 25A

  • 22/09/2020 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2020 15:47

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2020 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 30/01/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2019 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2019 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2019 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2019 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 12.11.2019 - 3V

  • 11/11/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2019 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2019 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2019 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 24/10/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Ciência da sentença - réu Samir

  • 24/10/2019 14:14

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: 1. ABSOLVER a acusada NATÁLIA MARIA DAS DORES PACHECO das imputaç

  • 18/09/2018 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA comum a todos os acusados (sem autorização para retirada em carga), PELO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/08/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2018 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2018 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa de gilson

  • 18/06/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FASE DUPLICADA - À defesa de Gilson.

  • 18/06/2018 11:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉUS HORLANDO E FERNANDO - FLS. 2314/2318.

  • 13/06/2018 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À defesa de Gilson

  • 13/06/2018 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2018 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2018 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegações finais DPU

  • 12/06/2018 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 12V

  • 28/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA.

  • 28/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OAB

  • 28/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

  • 15/05/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - à defesa de Horlando, Fernando e Natalia

  • 15/05/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - à defesa de Gilson, sem manifestação

  • 10/05/2018 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 15:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/2018 17:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2018 15:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2018 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2018 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2018 13:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO o pedido de GILSON ALVES RAMOS de suspensão do processo administrativo disciplinar proposto perante a OAB/MG. A apuração de eventual infração administrativa no exercício da pro

  • 30/04/2018 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2018 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições

  • 24/04/2018 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO LEO MACIEL AV AFONSO PENA 2770 - 13 ANDAR 3281.6446

  • 12/03/2018 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2018 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2018 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 08/03/2018 10:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES DE HORLANDO E FERNANDO

  • 26/02/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 12.12.2017 - 12V 13A

  • 11/12/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ACUSADOS INTIMADOS VIA CONTATO TELEFÔNICO E APENSOS E VOLUMES JUNTADOS

  • 07/12/2017 15:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO SISTEMA PROCESSUAL

  • 07/12/2017 15:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2017 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2017 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 12V - DATA DA CARGA: 24/11/2017

  • 22/11/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/11/2017 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2017 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2017 11:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2017 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 19/10/2017 18:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/10/2017 18:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 16:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/09/2017 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 2V - RUA JUIZ DE FORA 273/1202 - BARRO PRETO

  • 24/08/2017 11:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 11:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 11:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2017 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2017 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2017 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2017 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V

  • 07/08/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/08/2017 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2017 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 11/07/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2017 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2017 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2017 10:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/07/2017 13:57

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/07/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2017 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2017 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 26.06.17

  • 22/06/2017 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2017 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2017 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 13/06/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2017 11:36

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 238/239 PARA O PROCESSO EM APENSO

  • 13/06/2017 11:34

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/06/2017 11:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 129/2017 JUNTADA EM 30/05/2017

  • 13/06/2017 11:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 30/05/2017

  • 13/06/2017 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS EM 30/05/2017

  • 13/06/2017 11:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DISSO, RECONHEÇO A CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE ESTE FEITO E O DE Nº 81130-05.2014.4.013800 E DETERMINO O APENSAMENTO DOS FEITOS, PARA QUE SEJAM INSTRUÍDOS E JULGADOS CONJUNTAMENTE.

  • 17/05/2017 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 15:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2017 11:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2017 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 11/05/2017 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 02/05/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 09:58

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2017 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 19.04.2017

  • 17/04/2017 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2017 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V

  • 07/04/2017 10:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2017 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 30/03/2017 09:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/03/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2017 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2017 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2017 14:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

  • 22/03/2017 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2017 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2017 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2017 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 482/2017 e nº 483/2017.

  • 16/03/2017 16:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Intimação nº145/2017 e nº153/2017.

  • 13/03/2017 08:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2017 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2017 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2017 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2017 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/03/2017 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2017 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2017 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 02.03.17

  • 24/02/2017 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2017 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2017 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/02/2017 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/02/2017 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação realizada no juízo deprecado

  • 22/02/2017 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 17/02/2017 09:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/02/2017 09:37

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2017 09:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/02/2017 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 06/02/2017 08:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2017 08:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória enviada ao deprecado

  • 03/02/2017 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2017 13:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 126

  • 02/02/2017 13:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125

  • 02/02/2017 13:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

  • 02/02/2017 10:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/02/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2017 09:59

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/01/2017 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2017 18:27

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/01/2017 18:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/11/2016 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - FLS. 143/144.

  • 17/11/2016 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 07/10/2016 09:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2016 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - SAMIR

  • 08/09/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

  • 30/08/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/08/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/08/2016 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUIZ DE FORA 273 - SALA 1202 - BARRO PRETO

  • 17/08/2016 15:31

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/08/2016 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicacao em 18.08.2016

  • 16/08/2016 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2016 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2016 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2016 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2016 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO HORLANDO

  • 06/06/2016 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 25/05/2016 12:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2016 09:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2016 09:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - informa recebimento de denuncia

  • 26/04/2016 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta cpf

  • 26/04/2016 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2016 17:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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