17/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:40

Decorrido prazo de RENA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0040263-31.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDRE LUIS MATOS e outros SENTENÇA A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de ANDRE LUIS MATOS e outros.

A exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.

Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c artigo 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, também do CPC.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente declarada por ausência de localização de bens penhoráveis, fato que impõe a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019).

Levante-se a penhora junto ao DETRAN/DF (id 668652629).

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 15 de março de 2022.

Juiz Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento)
23/03/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2022 16:18

Conclusos para julgamento
18/02/2022 17:17

Juntada de manifestação
11/02/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:52

Decorrido prazo de RENA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MATOS em 23/09/2021 23:59.
09/08/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
07/08/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040263-31.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIS MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS MATOS RENA AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2012 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2012 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2012 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2012 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012 16:34

Conclusos para despacho
19/12/2011 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 19:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2011 13:17

Conclusos para despacho
31/08/2011 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)
16/08/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
16/08/2011 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
16/08/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2011 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2011 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2011 17:14

Conclusos para despacho
28/01/2009 03:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009 03:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 25
28/10/2008 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/04/2008 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
28/04/2008 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/05/2007 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2007 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007 18:19

Conclusos para despacho
03/05/2007 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/04/2007 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
20/04/2007 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2007 15:39

Conclusos para despacho
15/02/2007 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2007 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/02/2007 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
16/01/2007 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/12/2005 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2005 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2005 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/10/2005 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2005 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2005 12:46

Conclusos para despacho
04/10/2005 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2005 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2004 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/11/2003 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2003 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2003 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2001 09:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2001 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2001 09:24

Conclusos para despacho
11/12/2001 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2001 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2001 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2001 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2001 14:52

Conclusos para despacho
13/07/2001 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2001 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2001 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2001 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
10/05/2001 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/05/2001 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/04/2001 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
09/04/2001 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
27/03/2001 17:17

REMETIDOS CONTADORIA
23/03/2001 14:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/03/2001 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2001 17:09

Conclusos para despacho
09/03/2001 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/02/2001 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2001 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2001 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS
19/12/2000 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/12/2000 08:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
06/09/2000 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
23/06/2000 15:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/04/2000 17:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/04/2000 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/03/2000 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2000 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2000 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
10/03/2000 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2000 15:42

Conclusos para despacho
14/02/2000 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/02/2000 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 47 04/02/00
27/01/2000 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2000 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2000 18:00

Conclusos para despacho
26/01/2000 17:37

INICIAL AUTUADA
17/12/1999 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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