18/11/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 16:20

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:06

Decorrido prazo de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:06

Decorrido prazo de WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
22/10/2021 17:18

Juntada de manifestação
20/10/2021 01:36

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001021-81.2012.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA, WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA, WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Em sua manifestação, o(a) Exequente não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição e requereu a extinção do processo. É o sucinto relato.

Decido.

O crédito encontra-se prescrito.

A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 18/01/2016, portanto, há mais de cinco anos.

Sendo assim, julgo extinto os processos principal e reunido, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015.

Sem Custas e sem honorários.

Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
18/10/2021 08:51

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2021 16:08

Conclusos para julgamento
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
05/08/2021 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:40

Juntada de manifestação
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0001021-81.2012.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS CENTRAL LTDA - ME CLEIDE EDUARDO DE ANDRADE SOUZA WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 13:59

Juntada de volume
21/07/2021 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2016 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/10/2015 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIO
04/09/2015 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 10:18

Conclusos para despacho
17/08/2015 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
27/07/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2015 10:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
27/07/2015 10:46

TRASLADO PECAS ORDENADO
03/06/2015 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS
21/01/2015 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2015 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2014 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2014 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO N. 1275/2014 (SEXEC)
14/11/2014 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2014 17:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/11/2014 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2014 12:36

Conclusos para despacho
08/10/2014 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2014 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELOS CORREIOS
05/05/2014 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2014 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/12/2013 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2013 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS
02/12/2013 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2013 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2013 16:05

Conclusos para despacho
07/11/2013 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2013 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO MAT 0146247
30/07/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2013 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2013 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2013 08:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/06/2013 08:31

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/05/2013 18:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/05/2013 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2013 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013 15:29

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2013 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2013 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2013 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013 10:04

Conclusos para despacho
07/03/2013 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA
28/02/2013 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA- OAB GO 12355
08/01/2013 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 19/12/2012.
10/12/2012 13:14

Conclusos para despacho
27/11/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA
21/11/2012 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2012 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2012 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/07/2012 13:03

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/07/2012 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 16:46

Conclusos para despacho
11/06/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 16:23

INICIAL AUTUADA
01/06/2012 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042255-43.2012.4.01.3700

Uniao

Andrea Teresa Martins Lobato

Advogado: Eduardo Aires Castro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0004132-65.2005.4.01.3200

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Intus Engenharia &Amp; Gestao LTDA - EPP

Advogado: Eluziene Lacerda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000767-57.2012.4.01.3814

Almir Antonio Vieira

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Emily Herculano Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2012 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0001489-39.2008.4.01.4200

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

F N da Silva - ME

Advogado: Georgida Fabiana Moreira de Alencar Cost...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2008 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0007366-89.2019.4.01.4000

Teresa Lusia Freire Portela Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adonias Feitosa de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 19:10

Exibir Processo