TRF1 - 0042255-43.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA TERESA MARTINS LOBATO

CPF *07.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/02/2022 12:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 21:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de ANDREA TERESA MARTINS LOBATO em 21/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042255-43.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042255-43.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDREA TERESA MARTINS LOBATO Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA TERESA MARTINS LOBATO EDUARDO AIRES CASTRO - (OAB: MA5378-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 12:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2021 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/07/2021 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/07/2021 09:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/07/2021 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2021 12:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/07/2021 11:27

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 16:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/12/2020 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/12/2020 08:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO

  • 02/12/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2020 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/11/2020 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 16/11/2020 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR 18.11.2020

  • 05/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/10/2020 14:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/07/2020 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/06/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/06/2020 13:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 18/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2020 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

  • 17/03/2020 16:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 14:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/12/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833711 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 02/12/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833710 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2019 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 15:39

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 09:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/08/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 11:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 13:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2018 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 21/11/2018 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 12:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 21/09/2018 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/09/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/06/2018 15:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/06/2018 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/06/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/06/2018 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2018 09:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/05/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 A

  • 11/05/2018 09:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 08/05/2018 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469992 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2018 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469991 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 03/05/2018 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I

  • 11/04/2018 12:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/04/2018 08:05

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/03/2018 )

  • 07/03/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM 16-B

  • 28/02/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-E - F

  • 28/02/2018 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/02/2018 18:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

  • 19/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2018 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2018 (PÁG. 270/315)

  • 30/01/2018 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

  • 25/10/2017 19:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

  • 16/10/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 06/10/2017 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

  • 04/10/2017 12:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

  • 15/09/2017 16:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2017 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/09/2017 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/08/2017 08:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/08/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/07/2017 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257599 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/07/2017 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

  • 10/07/2017 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/07/2017 13:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/07/2017 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/06/2017 )

  • 07/06/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 133. Destino: ARM.30-O

  • 01/06/2017 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/06/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/05/2017 13:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

  • 15/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - com a ressalva do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa que fará juntada do voto

  • 05/05/2017 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

  • 03/05/2017 15:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

  • 28/01/2014 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2014 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/01/2014 20:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2014

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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