07/03/2022 14:29

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:04

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
07/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
26/01/2022 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:59

Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA SILVA em 16/09/2021 23:59.
02/08/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
31/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029820-37.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029820-37.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ROSARIA DE FATIMA SILVA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSARIA DE FATIMA SILVA ANTONIO JOAO RABELO FILHO - (OAB: MA2013-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 19:25

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2021 21:32

Juntada de volume
16/07/2021 09:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/07/2021 09:23

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
21/06/2021 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
22/06/2020 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/03/2020 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
17/12/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833325 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/12/2019 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
06/11/2019 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 14:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/10/2019 08:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
29/08/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/08/2019 10:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/06/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/04/2019 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/03/2019 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 12:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2019 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/01/2019 09:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/12/2018 16:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/12/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/12/2018 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/12/2018 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/12/2018 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4633720 PETIÇÃO
03/12/2018 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/11/2018 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818
26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 189
11/10/2018 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/10/2018 08:13

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão
28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730
18/09/2018 16:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018
04/09/2018 12:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
04/09/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
03/09/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
28/08/2018 19:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/08/2018 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/08/2018 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
09/08/2018 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/08/2018 08:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/04/2018 11:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/04/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 14:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
15/02/2018 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/01/2017 10:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
09/12/2016 11:28

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 987.359/STJ
05/12/2016 13:44

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/09/2016 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/06/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/05/2016 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
27/05/2016 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/05/2016 10:01

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
22/04/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
28/03/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850608 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/03/2016 17:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE
07/03/2016 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ,
24/02/2016 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2016 09:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
16/02/2016 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2016 19:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/02/2016 14:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2016 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2016 11:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
03/12/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 13:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/11/2015 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/11/2015 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
18/11/2015 12:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2015 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
17/11/2015 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/11/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771240 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/11/2015 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771241 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
13/11/2015 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/11/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812
09/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 145
05/10/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2015 11:37

PROCESSO REMETIDO
29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
08/09/2015 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/09/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
02/09/2015 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
02/09/2015 14:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
14/08/2015 10:07

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
06/08/2015 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700253 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
06/08/2015 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/08/2015 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/07/2015 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2015 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3676593 PETIÇÃO
07/07/2015 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/07/2015 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)
19/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 130
12/06/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/06/2015 10:10

PROCESSO REMETIDO
09/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
02/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598
28/05/2015 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015
29/10/2014 16:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/10/2014 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/10/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
02/07/2013 11:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/07/2013 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/07/2013 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/07/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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