TRF1 - 0000707-60.2006.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA

CPF *79.***.*50-06

Advogados

ANTONIO FERNANDO DE LACERDA

CPF *95.***.*09-15

ELIACY CORREA ALBINO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000707-60.2006.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000707-60.2006.4.01.3502 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - (OAB: DF9121-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2011 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/02/2011 17:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2010 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 17:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO VALDEMAR ANTONIO RIBEIRO

  • 27/10/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2010 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2010 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/10/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV AUTOR

  • 27/09/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2010 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JOAO ARRUDA

  • 30/06/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/06/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 104 DISPONIBILIZADO 01/06/2010 PUBLICADO 02/06/2010

  • 31/05/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2010 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2010 11:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) EDJF N° 082

  • 03/05/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO AI-45, ÀS FLS. 14/22.

  • 08/02/2010 13:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JAILSON ALBERTO DOS REIS

  • 11/11/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2009 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 011

  • 19/10/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 15:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PELA PERITA EM 12/08/2009

  • 06/08/2009 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RAIMUNDO

  • 10/07/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/07/2009 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SILVIO VAZ

  • 26/06/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/06/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2009 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SILVIO VAZ

  • 03/06/2009 13:35

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO AUTOR E SEU ADVOGADO DA DATA DA PERÍCIA

  • 03/06/2009 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2009

  • 02/06/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 27/04/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2009 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DFJ1 Nº 256 06/04/09

  • 01/04/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2009 15:09

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2009 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2009 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2009 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 201 DE 15/01/2009

  • 12/01/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/12/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 17:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/10/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 155 EM 28/10/2008

  • 21/10/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2008 11:25

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. CONFORME JÁ CONSIGNADO NA DECISÃO DE FL. 327, PERSISTEM DUAS QUESTÕES CONTROVERSAS SOBRE A INCAPACIDADE DO AUTOR: A) SE A DOENÇA DO AUTOR TEM COMO CAUSA SUAS ATIVIDADES NA AERONÁUTICA, OU OUTROS FATORES ANTE

  • 01/10/2008 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 2008.1106-1

  • 17/04/2008 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

  • 17/04/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2008 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

  • 09/04/2008 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2008 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2008 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/03/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/03/2008 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2008 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/03/2008 18:06

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR SILVIO VAZ

  • 12/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2007 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 04/09/2007 DJGO 15077

  • 30/08/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE NOVA PERÍCIA

  • 21/05/2007 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2007 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. LUCIANO DE CARVALHO FRACASSI

  • 27/04/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2007 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJGO 14.980, DE 16/04/2007.

  • 11/04/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 16:38

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 28/03/2007 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 14:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/03/2007 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2007 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2007 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO, DR. ANDRÉ LUIZ PASSOS CARDOSO, PARA COMPLETAR A PERÍCIA REALIZADA A FIM DE RESPONDER OS QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR FL. 240.

  • 18/07/2006 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR: IRAN MESQUITA FONTES

  • 07/04/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2006 10:25

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 27/03/2006 10:25

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 27/03/2006 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D.J/GO, EDIÇÃO Nº 14.725, DE 24.03.2006

  • 21/03/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2006 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2006 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2006 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2006 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 11:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2006

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1009068-03.2020.4.01.3100

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Advogado: Ademir de Melo Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2020 10:18

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Processo nº 0011595-43.2015.4.01.3900

Nagib Charone Filho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Maria Helena Almeida da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2017 15:27

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