19/09/2022 14:40

Juntada de alegações/razões finais
14/09/2022 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN COLETA DUARTE em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:23

Decorrido prazo de WILLIAN COLETA DUARTE em 05/07/2022 23:59.
20/06/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:05

Juntada de renúncia de mandato
01/06/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 15:12

Expedição de Mandado.
26/05/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 14:38

Juntada de alegações/razões finais
18/01/2022 04:48

Juntada de alegações/razões finais
13/12/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 09:56

Proferida decisão interlocutória
10/09/2021 15:44

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2021 22:31

Juntada de alegações/razões finais
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de ANATORIO NERES CORREA em 17/08/2021 01:59.
18/08/2021 16:31

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR em 17/08/2021 01:59.
12/08/2021 00:03

Decorrido prazo de ANATORIO NERES CORREA em 11/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:23

Decorrido prazo de DARGILAN BORGES CINTRA em 09/08/2021 17:25.
07/08/2021 03:03

Decorrido prazo de ANATORIO NERES CORREA em 05/08/2021 06:00.
06/08/2021 12:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
06/08/2021 12:46

Proferida decisão interlocutória
06/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MARISTELA CAVALCANTI SILVA em 04/08/2021 19:04.
05/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 04/08/2021 19:56.
05/08/2021 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 04/08/2021 19:05.
04/08/2021 21:14

Juntada de Ata de audiência
04/08/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 12:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/08/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
04/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:05

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 11:05

Proferida decisão interlocutória
03/08/2021 21:33

Conclusos para decisão
03/08/2021 20:28

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 17:33

Juntada de manifestação
02/08/2021 00:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 13:43

Juntada de manifestação
31/07/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 09:41

Juntada de diligência
31/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 19:01

Juntada de parecer
30/07/2021 02:19

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DARGILAN BORGES CINTRA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0000003-75.2019.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDUARDO ASSAD CARAN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO JUNIOR - MT13591/O, MARCOS SOUZA DE BARROS - MT3947/O, GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO - MT22668/O e KELINE PATRICIA MIRANDA MENDES - MT22795/O D E S P A C H O Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de EDUARDO ASSAD CARAN, ANATORIO NERES CORREA e MARISTELA CAVALCANTI SILVA, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.

Designou-se audiência de instrução para o dia 04/08/2021, às 14h30min.

Após sua intimação, a testemunha MARCO ANTÔNIO COBERLINO suscitou questão de ordem, manifestando recusa de depor na condição de testemunha, alegando que ele e os demais advogados arrolados como testemunhas de defesa atuaram como advogados constituídos no processo previdenciário que deu causa à presente ação penal, além de possuir laços familiares com a ré MARISTELA.

Pugna pelo deferimento de sua recusa, e dos demais colegas, para deporem como testemunha (ID 653732969).

Sobre o pedido formulado no ID 653732969, INTIMEM-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a defesa dos acusados para manifestarem-se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dada a proximidade da data para a qual a audiência foi designada no bojo dos autos.

Repiso, ainda, aos advogados dos acusados sobre seu dever de informarem e-mail e telefones de contato para recebimento do convite para ingresso na sala virtual de audiências e das advertências constantes da decisão anterior.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
29/07/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 20:03

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 17:57

Juntada de diligência
27/07/2021 22:20

Juntada de manifestação
21/07/2021 00:17

Decorrido prazo de MARISTELA CAVALCANTI SILVA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 20/07/2021 23:59.
17/07/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:14

Expedição de Mandado.
15/07/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 13:59

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:45

Expedição de Mandado.
14/07/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 19:30

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:39

Expedição de Carta precatória.
14/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 10:01

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 14:39

Conclusos para decisão
14/04/2021 13:40

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
07/04/2021 10:49

Juntada de parecer
24/03/2021 02:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 18:37

Proferida decisão interlocutória
08/03/2021 16:04

Juntada de Certidão
25/02/2021 01:04

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 13:00

Decorrido prazo de MARISTELA CAVALCANTI SILVA em 11/02/2021 23:59.
06/11/2020 18:21

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:17

Juntada de Certidão de processo migrado
06/11/2020 16:16

Juntada de volume
19/08/2020 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 17:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/08/2020 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2020 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2020 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 13/03 2020.
10/03/2020 11:51

REMESSA ORDENADA: MPF - SOMENTE DOIS DIAS. COBRAR PROCESSOS. CAMINHAR EM CONJUNTO
09/03/2020 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI
05/03/2020 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/03/2020 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/03/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/03/2020 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 122
03/03/2020 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 121
03/03/2020 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 120
03/03/2020 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 119
03/03/2020 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 118
03/03/2020 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESOSTI
02/03/2020 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2020 16:49

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 6463
25/10/2019 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6466
16/10/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/10/2019
02/10/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/10/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2019 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATIVA
29/08/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO
21/08/2019 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2019 16:58

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE ANOTAÇÕES NO SINIC E EMISSÃO DE FAC'S DOS RÉUS.
26/06/2019 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA PROCESSUAL DOS CAUSÍDICOS.
19/06/2019 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 3013
28/05/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DA DEVOLUÇÃO 24/05/2019
13/05/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 68/2019
12/04/2019 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 68/2018
11/04/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 2162
21/03/2019 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 1658 RESPSOTA À ACUSAÇÃO
27/02/2019 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/02/2019
22/02/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0888
08/02/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁP. DEV. 07/02/2019
06/02/2019 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 06/02/2019
30/01/2019 13:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CINTE DO MPF
29/01/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP
28/01/2019 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CIENCIA DO MPF
28/01/2019 13:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINADO OFICIO N. 38/2019 - POLITEC
25/01/2019 19:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68
18/01/2019 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/01/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2019 11:29

INICIAL AUTUADA
18/01/2019 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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