TRF6 - 0018506-61.2007.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO

CPF *90.***.*25-04

PAULO INACIO SOBRINHO

CPF *76.***.*26-72

PAULO ROBERTO PIMENTA

CPF *61.***.*38-00

PIEDADE MARIA TAVARES BOSCHI

CPF *96.***.*10-63

PAULO FURTADO DA SILVA

CPF *07.***.*35-20

Advogados

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB: 42579/MG

CPF *91.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0056-88

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ: 17.217.985/0001-04

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

PRO-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UFMG

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

PRO-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UFMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/06/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 27/05/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 149, 150, 152 e 148

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 19:37

    Despacho

  • 10/12/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 18:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2024 17:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:01

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2024 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/01/2024 17:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2023 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FURTADO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIMENTA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIEDADE MARIA TAVARES BOSCHI em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO INACIO SOBRINHO em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/09/2022 17:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO INACIO SOBRINHO em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FURTADO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIMENTA em 16/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIEDADE MARIA TAVARES BOSCHI em 16/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 17:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 17:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 05:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 02:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 07/03/2022 23:59.

  • 18/10/2021 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2021 03:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIEDADE MARIA TAVARES BOSCHI em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO INACIO SOBRINHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIMENTA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO FURTADO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 05:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018506-61.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO FELIPE SANTIAGO FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 19:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 18:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 27/01/2021 18:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/01/2021 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2021 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVOS EM RESP E RE BAIXADOS.

  • 22/01/2021 17:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2021 17:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 07/10/2016 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VIA MALOTE MG - GUIA 29.094

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 59/2008. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 14/11/2008 16:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 59/2008

  • 13/11/2008 13:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2008 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2008 13:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPETRADA

  • 05/11/2008 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 13/10/2008 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2008 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS - VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA

  • 24/09/2008 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2008 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2008 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2008 13:48

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/08/2008 13:47

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/08/2008 13:47

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/07/2008 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2008 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de manifestação da UFMG

  • 22/07/2008 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2008 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT. GUILHERME MARQUES

  • 26/06/2008 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA A PFMG

  • 26/06/2008 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2008 15:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/06/2008 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT CRISTIANO AZEVEDO DIAS

  • 12/06/2008 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2008 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2008 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2008 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - emb.decl.

  • 30/05/2008 14:39

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE IMPETRANTE

  • 30/05/2008 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT VITOR

  • 19/05/2008 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2008 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2008 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2008 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2008 08:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2008 16:36

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/10/2007 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2007 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 15:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/09/2007 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2007 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2007 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2007 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UFMG

  • 06/08/2007 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 15:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - reitor UFMG

  • 06/08/2007 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2007 15:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - termo aut. retificado

  • 20/07/2007 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2007 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2007 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2007 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UFMG, REITOR E PRO-REITORA DA UFMG (03 MANDADOS)

  • 17/07/2007 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2007 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2007 18:31

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - 2ª TURMA TRF

  • 16/07/2007 18:30

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/07/2007 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT PAULO BUHR RIBEIRO

  • 21/06/2007 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2007 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2007 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2007 17:18

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/06/2007 17:18

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/06/2007 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/06/2007 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 07:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2007 07:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2007 07:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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