25/05/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2021 23:59.
10/03/2021 14:11

Juntada de manifestação
06/03/2021 20:17

Juntada de manifestação
01/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 18:49

Proferida decisão interlocutória
24/02/2021 15:45

Conclusos para decisão
24/02/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 13:40

Conclusos para despacho
31/01/2021 11:34

Juntada de manifestação
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0001033-34.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
15/10/2020 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2012 10:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 051/2012. PROCESSO DIGITAL
01/08/2012 13:25

REMESSA ORDENADA: TRF
01/08/2012 13:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/08/2012 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES DA IMPETRANTE
25/07/2012 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0021348-89.2012.4.01.0000/BA
24/07/2012 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2012 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2012 15:14

Conclusos para despacho
03/07/2012 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/07/2012 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO DA PFN
27/06/2012 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
27/06/2012 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
26/06/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 MANDADOS E 01 OFICIO
26/06/2012 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2012 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/06/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/06/2012 15:22

OFICIO EXPEDIDO
18/06/2012 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
18/06/2012 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2012 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO AUTOMATICO NO CVD
24/05/2012 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/05/2012 15:19

PARECER MPF: APRESENTADO
24/05/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF
17/05/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO MPF
16/05/2012 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPETRANTE
16/05/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE
02/05/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2012 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2012 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012 13:22

Conclusos para despacho
24/04/2012 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE
24/04/2012 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012 14:23

Conclusos para despacho
20/04/2012 09:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN EM 13/04/2012
20/04/2012 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA VIA E-PROC 13/04 REF. INTERPOSIÇÃO A.I.
19/04/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/04/2012 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2012 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2012 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012 13:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 475/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN
03/04/2012 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
03/04/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR OFICIO 309/2012/DRF
02/04/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX - REF OFICIO 309/2012 DA DRF
19/03/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2012 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 257/2012
23/02/2012 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2012 16:33

Conclusos para despacho
23/02/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2012 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2012 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
16/02/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2012 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO AUTOMÁTICO NO CVD
13/02/2012 14:21

Conclusos para decisão
01/02/2012 12:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/02/2012 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES
30/01/2012 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 157 E 158/2012
30/01/2012 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS
25/01/2012 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2012 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE IMPETRANTE REQUERENDO JUNTADA DE CÓPIAS DA INICIAL
17/01/2012 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/01/2012 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2012 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2012 16:07

Conclusos para decisão
10/01/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE DO PEDIDO DE LIMINAR
10/01/2012 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2011

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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