TRF1 - 0002764-95.2013.4.01.3311

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.220.255/0001-58

ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO

CPF *89.***.*33-91

ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA

CPF *83.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 14:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 21:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:21

    Decorrido prazo de QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO em 16/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 18:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/08/2021 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002764-95.2013.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALICOMBUSTIVEIS ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO ALMEIDA MATOS FILHO ALBERVAN OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 17:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 17:42

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/12/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

  • 18/11/2020 14:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2020 17:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2020 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2020 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2020 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/08/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/03/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

  • 21/03/2019 17:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/03/2019 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 20/11/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 15:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/03/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

  • 20/03/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2017 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2017 17:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 29/11/2016 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/09/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 15/03/2016 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/11/2015 13:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2015 12:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2015 18:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 09/03/2015 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 19:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2014 16:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2014 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2014 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/03/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

  • 31/03/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 16:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/03/2014 16:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2014 07:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 17/12/2013 10:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/12/2013 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/2013 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2013 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2013 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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