TRF1 - 0058806-96.2010.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PENAFORTE

CNPJ: 07.414.931/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0058806-96.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058806-96.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Advogado do(a) APELADO: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES - CE37148 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PENAFORTE MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES - (OAB: CE37148) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/05/2013 17:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 22/05/2013 16:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2013 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2013 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOLUME

  • 26/11/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2012 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2012 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/03/2012 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA NOS AUTOS

  • 24/02/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2011 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 13:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2010 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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