TRF1 - 0017778-69.2011.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 09:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/10/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
APREENSÃO DE VEÍCULO.
TROCA DE TACÓGRAFO.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.? 1.
A argumentação apresentada pela Parte Apelante, no sentido de que ¿a simples troca do tacógrafo não serve de base para sustentar a atuação dos agentes, pois a troca se deu em razão do disco anterior estar com a data de validade expirada¿, já demonstra de plano a necessidade de realização de prova pericial, o que levou à extinção do mandado de segurança em razão da inadequação da via eleita. 2.
Esta Casa tem decido que ¿a impetração de mandado de segurança pressupõe prova pré-constituída do fato constitutivo do alegado direito líquido e certo do impetrante, violado ou ameaçado de violação por ato de autoridade, de maneira que a ação mandamental não admite dilação probatória¿ (AMS 0040144-41.2011.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 12/06/2021). 3.
Apelação conhecida e desprovida.
Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade,?negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.? Brasília, 27 de setembro de 2021.? Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada) -
06/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 3 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente -
12/08/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 10 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente -
27/04/2012 12:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELACAO
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24/01/2012 18:47
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/12/2011 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AUTORIDADE COATORA
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03/11/2011 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
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27/10/2011 16:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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23/09/2011 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/09/2011 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/09/2011 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/08/2011 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/08/2011 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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03/08/2011 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/07/2011 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 140, PUBLICADO EM 26/07/2011.
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22/07/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/07/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/07/2011 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2011 12:07
Conclusos para despacho
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01/07/2011 12:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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16/06/2011 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 113 PUBLICADO EM 16.06.2011
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13/06/2011 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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09/06/2011 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/06/2011 15:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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31/05/2011 19:38
Conclusos para decisão
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31/05/2011 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2011 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2011
Ultima Atualização
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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