14/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIANNA SOUZA ARMENTANO - ME em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 22:28

Decorrido prazo de PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 043/ADCE-2/SRCE/2010 DA INFRAERO em 06/07/2022 23:59.
16/05/2022 12:33

Juntada de manifestação
16/05/2022 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.
14/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010605-14.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FABIANNA SOUZA ARMENTANO - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO - BA18728 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREGOEIRO DO PREGAO PRESENCIAL 043/ADCE-2/SRCE/2010 DA INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 12 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
12/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 12:30

TRANSITO EM JULGADO EM
05/04/2022 12:30

RECEBIDOS DO TRF
18/10/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL 043/ADCE-2/SRCE/2010.

INFRAERO.

REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL CONHECIDAS E PROVIDAS. 1.

Tendo sido revogado administrativamente o Pregão Presencial n. 043/ADCE-2/SRCE/2010 da INFRAERO, revelada está a perda superveniente do respectivo objeto.

E, em caso semelhante, esta Casa, na mesma linha de posicionamento, já julgou: ¿Revogado, por decisão administrativa, o certame licitatório contra o qual o impetrante/apelado se insurge, a extinção do processo sem resolução de mérito, por perda superveniente de seu objeto, é medida que se impõe [...].

Custas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ)¿. (AMS 0027254-50.2009.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 29/10/2013 PAG 1196.) 2.

Recurso de apelação e remessa oficial providas para declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da perda superveniente verificada.

Custas, pela Impetrante.

Sem condenação em honorários (art. 25, Lei n. 12.016/2009).

Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª?Região,?por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação e remessa oficial para declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do objeto, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.??? Brasília, 27?de?setembro?de?2021.

Juíza Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Relatora (Convocada)
06/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 3 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente
12/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Presidente
31/07/2012 18:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF
31/07/2012 18:53

REMESSA ORDENADA: TRF
31/07/2012 18:49

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
27/07/2012 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 27/07
27/07/2012 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/07/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2012 15:16

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/07/2012 15:16

RECURSO RECEBIDO
12/07/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2012 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2012 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/07/2012 16:47

OFICIO EXPEDIDO
25/06/2012 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/06/2012 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 18:32

Conclusos para despacho
19/06/2012 17:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/06/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/06/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/06/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/05/2012 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/05/2012 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
23/05/2012 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2012 14:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INFRAERO
21/05/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/05/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/05/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/05/2012 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/04/2012 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2012 19:15

PARECER MPF: APRESENTADO
10/04/2012 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZ 20/04
10/04/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2012 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2012 11:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
28/03/2012 11:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/03/2012 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2012 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2012 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 18:45

Conclusos para despacho
20/03/2012 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados
15/03/2012 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2012 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2012 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2012 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2012 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2012 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
08/03/2012 16:35

Conclusos para decisão
08/03/2012 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7850289

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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