TRF1 - 0003640-47.2008.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI JOSE VEDOIN

CPF *91.***.*25-34

JOSE RONALDO DE CARVALHO

CPF *54.***.*88-15

ZENIA MARIA DE ARAUJO NEVES

DENISE LIMA MASCARENHAS

CPF *76.***.*55-34

ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA

CPF *17.***.*59-20

ANA LEDA ROCHA DA SILVA

CPF *49.***.*18-53

MARIA JOSE LIMA RIBEIRO

MARIA DA CONCEICAO DE CERQUEIRA LOPES LEAL

CPF *02.***.*62-20

DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDAO

CPF *57.***.*44-34

PAULO ROBERTO COSTA NUNES

CPF *11.***.*02-87

LODTONE BORGES DE SOUZA

CPF *65.***.*45-87

LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA

CPF *88.***.*43-34

FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO

CPF *73.***.*91-04

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

CPF *94.***.*53-68

KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 02.332.985/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/08/2021 11:23

    Juntada de Informação

  • 06/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDAO em 28/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de ZENIA MARIA DE ARAUJO NEVES em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CERQUEIRA LOPES LEAL em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de LODTONE BORGES DE SOUZA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de DENISE LIMA MASCARENHAS em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA NUNES em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de ANA LEDA ROCHA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO em 25/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de DAYSE CRISTIANE SEABRA BRANDAO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA NUNES em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de LIVIA MARIA SOUZA OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de ANA LEDA ROCHA DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA RIBEIRO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de DENISE LIMA MASCARENHAS em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de ZENIA MARIA DE ARAUJO NEVES em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CERQUEIRA LOPES LEAL em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de JOSE RONALDO DE CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de LODTONE BORGES DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003640-47.2008.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003640-47.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA LIMA - BA10154 Advogado do(a) APELADO: ODEJANE LIMA FRANCO - BA16345-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ MARIO DO NASCIMENTO JUNIOR - MT12886/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LODTONE BORGES DE SOUZA ANTONIO DE ALMEIDA LIMA - (OAB: BA10154) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003640-47.2008.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003640-47.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA LIMA - BA10154 Advogado do(a) APELADO: ODEJANE LIMA FRANCO - BA16345-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ MARIO DO NASCIMENTO JUNIOR - MT12886/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARTON GLEUSON PINHEIRO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA - (OAB: BA10154) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 12:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2020 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886124 PETIÇÃO

  • 22/10/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2020 10:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/06/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2020 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 15:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

  • 16/02/2018 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/08/2017 16:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)

  • 17/08/2017 11:12

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.575.256/STJ

  • 16/08/2017 12:03

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2016 11:17

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 07/10/2015 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/10/2015 07:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/10/2015 07:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE ADMITIU, EM PARTE, O RECURSO ESPECIAL

  • 14/08/2015 09:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/08/2015 08:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 04/08/2015 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/06/2015 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2015 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 15:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/05/2015 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/05/2015 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/05/2015 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/05/2015 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/05/2015 12:45

    DOCUMENTO JUNTADO - ARS. OFS NRS 816 , 817 E 818/2015

  • 22/04/2015 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500817 para ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA

  • 22/04/2015 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500816 para ANA LEDA ROCHA DA SILVA

  • 17/04/2015 14:59

    DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 615/2015

  • 25/03/2015 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500615 para SR(A) ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA

  • 16/03/2015 18:43

    DOCUMENTO JUNTADO - OF NR 153/2015 - DEVOLVIDO

  • 27/02/2015 14:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 164/2015

  • 20/02/2015 15:09

    DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 163 E OFS NRS 150, 154, 155 E 157/2015 (DEVOLVIDOS)

  • 02/02/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500163 para PAULO ROBERTO COSTA NUNES

  • 02/02/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500154 para ZÊNIA MARIA DE ARAÚJO NEVES

  • 02/02/2015 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500150 para DENISE LIMA MASCARENHAS

  • 02/02/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556963 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/02/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556962 RECURSO ESPECIAL

  • 28/01/2015 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/01/2015 09:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/01/2015 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/01/2015 09:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/12/2014 19:41

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/12/2014 09:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 241

  • 10/12/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 1165

  • 18/11/2014 19:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/11/2014 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2014 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/10/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/10/2014 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487134 CONTRA-RAZOES

  • 17/10/2014 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/10/2014 09:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/10/2014 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/10/2014 08:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/10/2014 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469109 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ RONALDO DE CARVALHO)

  • 18/09/2014 10:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 180

  • 16/09/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2014. Nº de folhas do processo: 1144

  • 26/08/2014 20:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/08/2014 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2014 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/07/2014 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/07/2014 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415085 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/07/2014 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/07/2014 10:27

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/07/2014 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA REMETER À UNIÃO FEDERAL

  • 10/07/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA/ COM DESPACHO

  • 10/07/2014 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 09/07/2014 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/07/2014 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/07/2014 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 25/06/2014 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/06/2014 08:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/06/2014 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390523 PETIÇÃO

  • 18/06/2014 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390522 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/06/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE RONALDO DE CARVAL.HO)

  • 02/06/2014 10:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 103

  • 29/05/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014. Nº de folhas do processo: 1117

  • 13/05/2014 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/05/2014 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 24/04/2014 13:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 77, ANO VI, PAUTA DE 06.05.2014.

  • 22/04/2014 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2014

  • 14/05/2013 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 13/05/2013 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 13/05/2013 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3095773 PARECER (DO MPF)

  • 10/05/2013 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/05/2013 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/05/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - REMETER À PRR

  • 07/05/2013 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/05/2013 10:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 06/05/2013 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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