TRF6 - 0026778-54.2001.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 16.969.743/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/04/2025 11:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026778-54.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026778-54.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros Advogado do(a) APELANTE: TARSO DUARTE DE TASSIS - MG84545-A POLO PASSIVO: CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIEIRAS CAZANGA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 16:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/09/2003 16:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA NR. 533/2003

  • 09/09/2003 16:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2003 17:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2003 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2003 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2003 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2003 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2003 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2002 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2002 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2002 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/11/2002 12:19

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 30/10/2002 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2002 13:29

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 30/10/2002 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2002 17:30

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. N. 489-B/2002

  • 12/08/2002 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2002 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2002 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2002 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2002 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2002 17:39

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/05/2002 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2002 14:32

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 12/04/2002 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2002 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DR. CARLOS CHAGAS, 110 CENTRO - FORMIGA - MG 37-33224240

  • 14/03/2002 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/03/2002 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2002 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2002 16:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/02/2002 18:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2002 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV KPELA AGU

  • 23/01/2002 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2001 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/11/2001 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2001 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2001 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2001 17:39

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 24/10/2001 13:08

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 02/10/2001 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2001 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2001 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2001 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/09/2001 17:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACOES DA CEMIG, ANEEL E UNIAO

  • 13/09/2001 14:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA CEMIG

  • 10/09/2001 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELA AGU

  • 05/09/2001 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2001 17:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA UNIAO

  • 29/08/2001 13:38

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/08/2001 13:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2001 17:40

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/08/2001 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2001 16:30

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 28/08/2001 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/08/2001 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2001 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2001 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2001 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2001 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2001 14:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2001 14:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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