TRF1 - 0000626-27.2004.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENA DE MATOS FREITAS - ME

CNPJ: 01.060.083/0001-77

HELENA DE MATOS FREITAS

CPF *82.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 05:18

    Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 09/10/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2022 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2022 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/10/2022 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2022 19:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/09/2022 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 19:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 13:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 12:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/11/2021 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/10/2021 16:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de HELENA DE MATOS FREITAS - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de HELENA DE MATOS FREITAS em 28/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 06:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000626-27.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HELENA DE MATOS FREITAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA DE MATOS FREITAS HELENA DE MATOS FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/08/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 07:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 06:07

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2017 17:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 01/06/2017 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 09/08/2004 - FL. 19-22 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

  • 01/06/2017 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 05/06/2013 10:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/05/2013 15:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/05/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos.

  • 14/05/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

  • 28/11/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 07/11/2012 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. 145 já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

  • 05/11/2012 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E DOCS.

  • 18/06/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 29/02/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

  • 24/02/2012 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 26/1/2012

  • 25/01/2012 08:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 25/01/2012

  • 07/12/2011 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/11/2011 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 30/03/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 23/03/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 16:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 13/12/2010 - PUBLICAÇÃO: 14/12/2010

  • 10/12/2010 18:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2010 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/11/2010 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

  • 09/06/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/05/2010 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Helena de Matos Freitas (CNPJ nº 01.***.***/0001-77) e de sua corresponsável Helena de Matos Freitas (CPF nº *82.***.*03-53) requerida à fl. 105. Expeça-se o respectivo edital. Antes, inti

  • 12/05/2010 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/01/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/11/2009 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 01/09/2009 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/08/2009 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, de-se vista à exequente para requerer o

  • 05/08/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 22/04/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/04/2009 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 12, diligencie a exequente em outros órgãos (Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, DETRAN e INCRA) em busca de bens e/ou endereços do(s) executado(s). Intime-se.

  • 27/02/2009 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/09/2008 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 017/2008-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO.

  • 02/05/2008 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/03/2008 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/02/2008 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 017/2008 - DEPRECADO: COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 23/11/2007 11:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 18/10/2007 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 03/10/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/09/2007 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR C.PRECATORIA A COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO... ANTES CIENTIFIQUE-SE A EXEQ S/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

  • 08/08/2007 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 09/05/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/05/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DOS DOCUMENTOS

  • 31/01/2007 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO

  • 27/10/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 06/10/2006 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/07/2006 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2006 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 472/2006 E ANEXOS

  • 17/03/2006 20:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2006 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 22/11/2005 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2005 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/08/2005 14:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/07/2005 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 04/07/2005 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 31/05/2005 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR PRECATORIA

  • 18/05/2005 19:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 23/02/2005 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2004 19:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2004 13:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2004 16:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2004 11:35

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO CALCULOS

  • 25/08/2004 15:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/07/2004 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

  • 22/06/2004 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2004 11:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2004 11:34

    INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2004 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2004

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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