TRF1 - 0000604-60.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX GOMES MIRANDA

CPF *73.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ALEX GOMES MIRANDA REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000604-60.2013.4.01.3000 .

    JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALEX GOMES MIRANDA, brasileiro, agricultor, nascido em 17/10/1986, filho de João Alves Miranda e Adila Sebastiana Lourenço Gomes, portador da carteira de identidade RG n. 10119167 — SSP/AC, inscrito no CPF n. *73.***.*82-68, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sentenciado acima qualificado para ciência da Sentença Judicial de ID 1284076778, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] DECLARO a extinção da punibilidade de Alex Gomes Miranda, em face da ocorrência de prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, incisos V, ambos do Código Penal." Rio Branco (AC) - Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

    Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC

  • 06/10/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 11:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/06/2022 15:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 14/01/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:59

    Juntada de parecer

  • 18/11/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de ALEX GOMES MIRANDA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000604-60.2013.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEX GOMES MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX GOMES MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 23:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2013 13:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 115.

  • 03/07/2013 09:15

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/06/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DO EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013

  • 10/06/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013

  • 28/05/2013 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 28/05/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 111.

  • 28/05/2013 09:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AUDIENCIA DIA 02/07/2013, AS 14 HORAS

  • 22/05/2013 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM NOME DO ACUSADO ALEX GOMES MIRANDA, COM PRAZO DE 15 DIAS.

  • 22/05/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 87, PARTE FINAL. 2. DESIGNO O DIA 02.07.2013, AS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N. 9.099-95, OBSERVANDO QUE EM CASO DE

  • 22/05/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CP 153/2013, EXPEDIDA A COMARCA DE CAPIXABA/AC, CP NÃO CUMPRIDA.

  • 11/04/2013 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CP 153/2013, EXPEDIDA A COMARCA DE CAPIXABA/AC, CP NÃO CUMPRIDA.

  • 06/02/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 153

  • 04/02/2013 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUPRIR INCORREÇÃO

  • 25/01/2013 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2013 15:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo

Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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