TRF1 - 0022817-03.2004.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELETRONET MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 03.549.582/0001-58

Advogados

MARCONE ANGELO FERREIRA

RICARDO GUIMARAES MOREIRA

AGHATTA GIOVANNA GUIMARAES AMARAL

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:05

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/06/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 23:17

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 01:23

    Decorrido prazo de ELETRONET MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 20:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 08:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022817-03.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELETRONET MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 14:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/05/2021 14:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/11/2020 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/11/2020 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08-BS

  • 28/02/2020 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 14/02/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2020 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22-BS

  • 12/08/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 30/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/07/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2019 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 20/07/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 30/05/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 12:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 17/05/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 09:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/05/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 17/2018.

  • 10/04/2018 19:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 58/8V/2018-SECVA - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO - PERCENTUAL DOS DEPOSITOS

  • 16/03/2018 11:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/03/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2018 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expeça-se alvará

  • 24/08/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGATHA GIOVANNA AMARAL - OABMG 170713

  • 10/08/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/03/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 11:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 18/12/2015 11:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2015 13:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/11/2015 13:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/02/2005 10:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 6

  • 23/02/2005 17:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/02/2005 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2004 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15

  • 18/11/2004 10:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/11/2004 10:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2004 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2004 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2004 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 11:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/10/2004 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5

  • 04/10/2004 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.657/ar

  • 01/10/2004 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2004 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2004 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

  • 30/08/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2004 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2004 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 11:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30

  • 17/08/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2004 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/08/2004 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/08/2004 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - N. 657-8V-04 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA

  • 09/08/2004 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/07/2004 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2004 16:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/07/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2004 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2004 12:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/06/2004 18:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n.475

  • 09/06/2004 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/06/2004 15:29

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 475-8V-04

  • 08/06/2004 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2004 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/06/2004 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2004 16:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2004 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002591-27.2021.4.01.3100

Anailde Ferreira Macedo

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Angela Maruska Braz da Gama

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2021 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0019101-91.2010.4.01.3400

Premiere Distribuidora de Veiculos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Aida Dutra Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2010 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1018914-60.2019.4.01.3300

Wellington de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Nascimento Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1018914-60.2019.4.01.3300

Wellington de Jesus Santos

Inss Instituto Nacioanl do Seguro Social

Advogado: Vinicius Nascimento Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2019 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0020131-38.2004.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Leste Oeste Comercio e Representacoes Lt...

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 12:51

Exibir Processo