14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/01/2025 18:42

Juntada de Informação
14/01/2025 18:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/11/2024 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:42

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAICARA - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
18/09/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 14:43

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:46

Juntada de parecer
05/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
01/03/2024 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 10:20

Recebidos os autos
16/02/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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