14/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:24

Juntada de manifestação
25/05/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:00

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:20

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 00:30

Decorrido prazo de VALE SA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/04/2022 23:59.
04/03/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 21:46

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 21:44

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:54

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:59

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2022 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2021 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE OFICIO DA CEF RESPOSTA
22/11/2021 12:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2021 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
23/08/2021 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU (PROTOCOLO N. 31548)
10/08/2021 00:00

Intimação

....Dessa forma, DEFIRO o pedido de liberação de recursos em favor das Associações representativas dos territórios quilombolas Santa Rosa dos Pretos (R$ 16.850,00) e Monge Belo (R$ 25.200,00).

Os valores deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária das respectivas Associações (Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, CNPJ 12.***.***/0001-14, R$ 16.850,00; e Associação Comunitária dos Moradores do Quilombo Monge Belo, CNPJ 02.***.***/0001-05, R$ 25.200,00), previamente indicada pela Defensoria Pública da União, com observância da PORTARIA COGER 83884861 , que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. beneficiário arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira.

A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Considerando que a quantia depositada se insere no contexto de estabelecimento de medidas mitigatórias aos impactos ambientais decorrentes do empreendimento, é forçoso reconhecer sua natureza indenizatória e, consequentemente, a ausência de incidência de imposta de renda.

Intimem-se e cumpra-se, inclusive com ciência à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal e à Fundação Cultural Palmares, os quais poderão adotar providências voltadas ao controle da regularidade da aplicação dos recursos pelas Associações quilombolas beneficiárias, bem como atuar como interlocutores dessas entidades, na presente demanda, para fins de liberação da quantia que permanecerá depositada em juízo, cabendo ressaltar, nesse sentido, a postura proativa - salutar - já assumida pela Defensoria Pública da União para assegurar a aplicação dos recursos depositados em juízo.

A Defensoria Pública da União deverá indicar as contas bancárias das Associações quilombolas.

A VALE S.A deverá ser intimada para esclarecer as divergências de informações nos documentos por ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação exata da localização dos viadutos construídos, conforme manifestação do Ministério Público Federal (fls. 1659/1660).
26/07/2021 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DA CEF - COMUNICA TRANSFERÊNCIA
03/03/2021 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2021 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
17/12/2020 11:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 93/2020 VIA EMAIL
26/11/2020 10:44

OFICIO EXPEDIDO - N. 93/2020
25/11/2020 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2020 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2020 10:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU
06/04/2020 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2020 10:03

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
07/02/2020 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - 72 HORAS
17/01/2020 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2020 15:25

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/12/2019 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
13/12/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA VALE S/A
11/12/2019 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
15/10/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 186 DE 03/10/2019
01/10/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2019
23/08/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/08/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INCRA (PROTOCOLO 64550)
16/08/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU (PROTOCOLO 64330)
16/08/2019 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU E FUNDAÇAÕ CULTURAL PALMARES (PROT. 64331)
12/08/2019 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA INCRA, IBAMA, FUND.CULTURAL PALMARES E ANTT REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL
07/06/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2019 18:45

Conclusos para decisão
12/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
07/02/2019 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 07:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA
22/01/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
19/12/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
31/10/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 180 DE 27/09/2018
18/10/2018 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA VALE S/A
24/09/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2018
19/07/2018 10:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO FL. 1362/1363
18/07/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
18/07/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA
18/07/2018 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IBAMA
10/07/2018 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
21/05/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2018 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 18:30

Conclusos para despacho
10/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS - AUTOS ENTREGUES AO SR. MATEUS TAINOR BATOSTA EVERTON CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA NA SECRETARIA
09/05/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2018 14:51

Conclusos para despacho
31/01/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 VOLUMES (1355 FOLHAS)
16/08/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
28/06/2017 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 16:01

Conclusos para decisão
20/01/2017 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
04/11/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/10/2016 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
16/08/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU
09/08/2016 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 07:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU
20/07/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 87215)
18/07/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
06/06/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF N. 82947
03/06/2016 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA MPF
13/05/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2016 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2016 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1329
09/10/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/10/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA VALE S.A.
22/05/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 313/2015
11/05/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 313/2015
28/04/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2015 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2015 14:00

Conclusos para decisão
22/01/2015 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 08:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL
17/12/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
11/12/2014 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
07/11/2014 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/11/2014 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2014 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.704/2014
31/10/2014 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA VALE ( PROTOCOLO N. 72396)
31/10/2014 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 050698)
28/10/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/10/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES INFORMANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL
02/10/2014 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES INFORMANDO PROVIDENCIAS COMPROVAR CUMPRIMENTO ACORDO JUDICIAL
02/10/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO CUMPRIMENTO ACORDO JUDICIAL
02/10/2014 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 701/2014
02/10/2014 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 378/2014
26/09/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2014 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 701/2014 À VALE S/A
24/09/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
24/09/2014 15:33

Conclusos para decisão
24/09/2014 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO VALE S/A
24/09/2014 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA E FUNDACAO CULTURAL PALMARES REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL
10/09/2014 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
03/09/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2014 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAR A INTIMAÇÃO DO INCRA, DA FCO E DA VALE DA DECISÃO ANTERIOR, PARA CUMPRIR AS PROVIDENCIAS NOS PRAZOS RESPECTIVOS ESTABELECIDOS NESSA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, CONTRA CADA UM, NO VALOR DE R$5.00
15/08/2014 18:46

Conclusos para decisão
29/07/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
29/07/2014 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ACERCA CUMPRIMENTO ACORDO
25/07/2014 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2014 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CONJUNTA DO INCRA - IBAMA - FCP
30/05/2014 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2014 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
12/05/2014 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 119/2014
25/04/2014 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 118/2014
04/04/2014 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2014
14/03/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
14/02/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/02/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2013 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A INTIMACAO DA FUNDACAO CULTURAL PALMARES E DO INCRA PARA COMPROVAREM EM 60 DIAS O PLENO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL...A INTIMACAO DA VALE E DO IBAMA...OPORTUNAMENTE CONCLUSOS..
02/12/2013 19:28

Conclusos para decisão
06/09/2013 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
30/07/2013 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 447/2013.
25/06/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2013 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013 18:15

Conclusos para despacho
20/05/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
20/05/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/05/2013 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA PROCURADORIA FEDERAL
17/04/2013 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 63 DE 03.04.2013
01/04/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE ABRIL DE 2013
22/03/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
22/02/2013 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/02/2013 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
18/09/2012 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
01/08/2012 19:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2012 19:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2012 19:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/08/2012 19:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2012 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO..INTIMEM-SE AS PARTES..
01/08/2012 14:06

Conclusos para despacho
20/07/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2012 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/06/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
14/06/2012 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2012 14:10

Conclusos para despacho
06/06/2012 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IBAMA POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL E DE SEU SUPERINTENDENTE PARA SUBSCREVER O ACORDO REALIZADO EN AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME OBRIGAÇAO ASSUMIDA.
04/06/2012 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2012 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2012 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA A PEDIDO DA PROCURADORIA FEDERAL - DR.DANIEL FARAH
12/04/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/03/2012 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2012 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. AS PARTES RENUNCIAM AOS EVENTUAIS RECURSOS REFERENTES ÀS QUESTÕES AJUSTADAS NESTES AUTOS. INTIMADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA.
08/03/2012 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2012 14:40

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
07/03/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA VALE S.A
05/03/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 44 DE 05.03.2012
29/02/2012 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29.FEV.2012
29/02/2012 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/02/2012 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA MPF
16/02/2012 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA DPU
08/02/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2012 16:54

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/02/2012 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADO O DIA 08 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09H30MIN PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O FIM PRECÍPUO DE ULTIMAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A FUNDAÇÃO PALMARES E O INCRA.
25/01/2012 14:47

Conclusos para despacho
19/01/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2012 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2011 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retificar a autuação para inclusão da DPU no pólo ativo da demanda. Dar vista ao MPF e DPU acerca da petição e documento apresentado pela VALE. Após, permaneçam os autos suspensos até o término do prazo de 90 dias fixado em audiên
14/10/2011 16:56

Conclusos para despacho
29/09/2011 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/09/2011 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2011 15:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - O PROCESSO FICA SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL AJUSTE ENTRE AS PARTES.
19/09/2011 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
19/09/2011 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/09/2011 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/09/2011 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2011 08:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/09/2011 08:19

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
14/09/2011 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2011 15:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2011 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2011 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2011 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/09/2011 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2011 09:23

Conclusos para despacho
12/09/2011 08:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando a devolução de mandado de intimação
12/09/2011 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
12/09/2011 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/09/2011 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
30/08/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA, IBAMA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E VALE.
29/08/2011 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA PRÉVIA (CPC, ART. 331)
29/08/2011 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2011 10:26

Conclusos para decisão
24/08/2011 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/08/2011 15:37

INICIAL AUTUADA
18/08/2011 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, FACULTO A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MANIFESTANTE JUDICIAL DO IBAMA NO PRAZO DE 72H.APÓS CONCLUSOS
12/08/2011 14:45

Conclusos para decisão
12/08/2011 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 13:45

INICIAL AUTUADA - LIMINAR
09/08/2011 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LIMINAR
09/08/2011 14:48

INICIAL AUTUADA
08/08/2011 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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