14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0006285-18.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA DESPACHO Acolho a manifestação de ID 1424637254, pelo que determino intimação pessoal do réu JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA, por meio dos endereços e contatos telefônicos apontados na referida manifestação, a fim de que constitua advogado e comprove o pagamento da prestação pecuniária avençada na suspensão condicional do processo (R$ 5.000,00), sob pena de manutenção do advogado dativo já nomeado e retomada do processamento da ação penal.

Deverá o oficial de justiça adotar todas as cautelas pertinentes à certificação da ciência do intimando.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
04/10/2022 21:42

Juntada de resposta à acusação
03/10/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 19:21

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:27

Conclusos para despacho
09/08/2022 05:46

Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:12

Juntada de termo
27/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:22

Desentranhado o documento
15/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:49

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:53

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:08

Juntada de termo
25/02/2022 09:07

Juntada de termo
25/02/2022 09:05

Juntada de termo
16/09/2021 00:37

Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 15/09/2021 23:59.
16/08/2021 11:14

Juntada de parecer
16/08/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.
14/08/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0006285-18.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETTO - (OAB: BA19065) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JEQUIÉ, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
12/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:19

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para a digitalização
21/06/2021 11:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/02/2021 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 29/2021 - PARA A CORREGEDORIA TRF (VIA SEI) - DMO
28/01/2021 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
14/10/2020 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
13/10/2020 15:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 139/2020 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
07/05/2020 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP
07/05/2020 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
25/03/2020 16:24

Conclusos para despacho - LCP
28/02/2020 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
07/02/2020 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
05/02/2020 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - ENVIO DE OFÍCIO - DMO
30/01/2020 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 41/2020 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
27/01/2020 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO
14/01/2020 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
04/12/2019 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - DMO
25/11/2019 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 522/2019 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
21/11/2019 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
21/11/2019 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019 10:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP AO J. DEPRECADO - DMO
18/10/2019 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 228/2019 - COMARCA ITAGIBÁ - DMO
10/09/2019 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
10/09/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
05/09/2019 14:35

Conclusos para despacho - LCP
27/06/2019 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
31/05/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/06 - DMO
30/05/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
20/05/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2019 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 17:30

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
12/02/2019 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - DMO
31/01/2019 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 23/2019 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO
13/12/2018 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2018 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
17/10/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 07:41

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
04/10/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2018 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2018 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
30/08/2018 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 67/2018
30/08/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU
09/08/2018 13:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
08/08/2018 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018 13:17

Conclusos para despacho
07/06/2018 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 67/2018 - ITAGIBÁ
30/05/2018 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2018 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FSE
28/02/2018 10:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO
28/02/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - dso
28/02/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dso
28/02/2018 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso
28/02/2018 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:09

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DSO
28/02/2018 10:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO
26/02/2018 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 05/2018 - FSE
26/02/2018 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 05/2018 ITAGIBÁ - FSE
23/02/2018 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
23/02/2018 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
20/02/2018 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
05/02/2018 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
31/01/2018 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 05/2018 ITAGIBÁ - FSE
01/12/2017 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
01/12/2017 19:51

INICIAL AUTUADA
01/12/2017 18:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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