TRF1 - 0005775-13.2018.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 13.096.822/0001-60

FRANCISCO LOPES DA SILVA

CPF *63.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005775-13.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO LOPES DA SILVA e outros S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra FRANCISCO LOPES DA SILVA e outros, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

    Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

    Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

    Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 02/09/2022 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/09/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 22:55

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005775-13.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES DA SILVA ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 20:37

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2019 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/07/2019 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2019 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI E FRANCISCO LOPES DA SILVA

  • 25/03/2019 15:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2019 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

  • 12/03/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PARTE EXEQUENTE REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE FRANCISCO LOPES DA SILVA (CPF Nº *63.***.*60-25). 2 - HÁ INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA, VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA N

  • 27/02/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 15:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE ALVORADA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI

  • 09/10/2018 17:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2018 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

  • 28/09/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

  • 21/09/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

  • 21/08/2018 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2018 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2018 11:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/08/2018 11:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 21/08/2018 10:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000147-19.2018.4.01.3302

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Natanael Barros &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Helder Santos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0007223-55.2017.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Cardoso Viana

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2017 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0007223-55.2017.4.01.3100

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2022 06:50

Exibir Processo

Processo nº 0023286-41.2011.4.01.3400

Tais Leite Flores Ledo

Presidente do Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Denize Viriato de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2011 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1048737-11.2021.4.01.3300

Jose Claudio Cruz Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2021 10:59

Exibir Processo