TRF1 - 0000223-77.2008.4.01.3307

26/03/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 17/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

28/01/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 19:19

Conclusos para decisão

27/01/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020 18:05

Juntada de volume

19/12/2020 18:02

Juntada de volume

19/12/2020 17:44

Juntada de volume

19/12/2020 17:44

Juntada de volume

19/12/2020 17:44

Juntada de volume

19/12/2020 17:43

Juntada de volume

26/10/2020 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2020 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2020 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/02/2020 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866939 CONTRA-RAZOES

20/02/2020 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867872 CONTRA-RAZOES

20/02/2020 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37-E

06/02/2020 15:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/02/2020 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/01/2020 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844778 RECURSO ESPECIAL

30/01/2020 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844776 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/12/2019 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/10/2019 16:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - CARGA

18/10/2019 08:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 777. Destino: ARM 20 N

14/10/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/10/2019 09:26

PROCESSO REMETIDO

08/10/2019 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

30/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2019 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

17/09/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

26/08/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

23/08/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

23/08/2019 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788324 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/08/2019 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37B

14/08/2019 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/08/2019 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755701 PETIÇÃO

05/08/2019 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778065 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/08/2019 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

01/08/2019 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/07/2019 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - CÓPIA

30/07/2019 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/07/2019 16:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME NELSON CORRÊA DOS SANTOS - CÓPIA

19/07/2019 10:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)

19/07/2019 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)

17/07/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 734. Destino: ARM 27 N

15/07/2019 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - G

12/07/2019 15:37

PROCESSO REMETIDO

01/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às Apelações e à Remessa Necessária, tida por interposta

27/06/2019 16:22

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÂO

27/06/2019 15:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

18/06/2019 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)

14/06/2019 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

07/06/2019 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

06/06/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

28/05/2019 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-41/E

22/05/2019 13:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/05/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725773 PETIÇÃO

08/05/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686200 PETIÇÃO

07/05/2019 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-E

30/04/2019 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

26/04/2019 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/03/2019 13:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/03/2019 13:48

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

07/03/2019 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/02/2019 17:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - CARGA

20/02/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2019 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAGNO ISRAEL M SILVA - CÓPIA

12/02/2019 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/02/2019 18:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019. Teor do despacho : 9-G

05/02/2019 13:03

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/02/2019 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/E

05/02/2019 07:50

PROCESSO REMETIDO

31/01/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

30/01/2019 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

30/01/2019 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661234 PETIÇÃO

29/01/2019 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/J

22/01/2019 13:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/01/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

18/01/2019 12:42

PROCESSO REMETIDO

10/05/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

30/04/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

04/09/2015 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

03/09/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

03/09/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/08/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/08/2015 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/08/2015 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/08/2015 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015. Teor do despacho : Redistribuição

05/08/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/08/2015 13:27

PROCESSO REMETIDO

31/10/2014 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

19/04/2013 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/04/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/04/2013 14:06

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

05/04/2013 09:07

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/03/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056732 PROCURAÇÃO

19/03/2013 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/03/2013 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2013 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/03/2013 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/03/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048671 PARECER (DO MPF)

01/03/2013 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

14/02/2013 19:17

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/02/2013 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982105 PETIÇÃO

19/11/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/11/2012 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/11/2012 11:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/04/2012 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/04/2012 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/04/2012 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL