TRF1 - 0012410-13.2000.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA DE SOUZA BANDEIRA

CPF *65.***.*74-91

FABIOLA MAGALHAES ORVELAS

CPF *18.***.*63-04

SILVINO CESAR SILVEIRA

CPF *01.***.*86-49

CLOVIS DALLE MOLLE

CPF *14.***.*54-00

ROSSANA STANIZIO FRATTINI RAMOS

CPF *71.***.*98-91

MARTA SILVA BALIEIRO

CPF *73.***.*81-15

MARCELO DE FREITAS

CPF *32.***.*40-25

LUZMAR BATISTA DE ARAUJO

CPF *99.***.*63-87

LEANDRO DE SOUSA COSTA

CPF *00.***.*04-04

EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES

CPF *16.***.*19-87

CICERO DE ASSIS SOARES

CPF *28.***.*40-68

ADRIANA CAVALCANTE SILVEIRA

CPF *94.***.*60-63

Advogados

FABIANO FRABETTI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SECRETARIO GERAL DO TJDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 08:18

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 01:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTE SILVEIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTE SILVEIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:20

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA BANDEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de SECRETARIO GERAL DO TJDF em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de SILVINO CESAR SILVEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de LUZMAR BATISTA DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de ROSSANA STANIZIO FRATTINI RAMOS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de CICERO DE ASSIS SOARES em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA COSTA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de FABIOLA MAGALHAES ORVELAS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARTA SILVA BALIEIRO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:47

    Decorrido prazo de CLOVIS DALLE MOLLE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0012410-13.2000.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FABIOLA MAGALHAES ORVELAS e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO GERAL DO TJDF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA MAGALHAES ORVELAS FABIANO FRABETTI - (OAB: DF12572) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 10:41

    Juntada de volume

  • 09/08/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL.

  • 20/07/2021 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/07/2021 13:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/09/2001 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 038/2001

  • 04/09/2001 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2001 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS IMPETRANTES

  • 17/07/2001 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 17.07.2001 (VISTA AS PARTES)

  • 13/07/2001 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2001 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2001 10:38

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - VISTA AS PARTES

  • 03/07/2001 10:38

    RECURSO RECEBIDO - DO AUTOR E DO REU

  • 29/06/2001 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2001 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2001 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/04/2001 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2001 13:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2001 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2001 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2001 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2001 11:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELACAO DO AUTOR

  • 18/12/2000 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. DJ 18.12.2000

  • 13/12/2000 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13.12.2000

  • 12/12/2000 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2000 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2000 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/11/2000 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2000 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/11/2000 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. DJ 08.11.2000

  • 27/10/2000 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.10.2000

  • 26/10/2000 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2000 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2000 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2000 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2000 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU

  • 25/08/2000 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2000 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2000 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/07/2000 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2000 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2000 20:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2000 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25.05.2000

  • 09/05/2000 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2000 18:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2000 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2000 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/05/2000 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2000 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A DIRETORA

  • 08/05/2000 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2000

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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