TRF1 - 0042174-44.2000.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*36-68

MILTON NEVES DA ROCHA

CPF *53.***.*78-00

IZABEL GALENO ARAUJO

CPF *96.***.*60-91

MARLENE DOS SANTOS

CPF *49.***.*35-20

CASIMIRO SOARES DA SILVA

CPF *65.***.*72-68

RICARDO LOURENCO DA SILVA

CPF *79.***.*31-53

LASARA DA SILVA FONSECA

CPF *14.***.*58-34

MARIA VALDA VIEIRA

CPF *86.***.*23-91

Advogados

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO

OAB: 13096/DF

CPF *80.***.*82-00

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB: 10010/DF

CPF *98.***.*00-91

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB: 4595/DF

CPF *24.***.*25-87

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA

CPF *85.***.*00-30

MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 10673/DF

CPF *13.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 03/09/2008 14:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2008 10:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2008 10:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR AGU

  • 07/08/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

  • 01/08/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 21/07

  • 10/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

  • 30/01/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/01/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM IMPTES 15/02

  • 22/01/2008 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/01/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM IMPTES 15/02/2008

  • 18/01/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EDSON E LAZARA

  • 17/01/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM IMPTES 15/02

  • 16/01/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO IMPETRANTES 15/02

  • 16/01/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/01/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 683-A/2007 TIPO A

  • 18/12/2007 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2007 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 20:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/09/2007 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2007 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 17/09/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 18:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2007 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX, DEVOLUCAO ATE AS 18:00

  • 16/08/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 31/07/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/07/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIA

  • 20/06/2007 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPTE

  • 11/06/2007 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESDE 22/05

  • 23/05/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. SUCESSIVO IMPTES 06/06

  • 22/05/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) P. SUCESSIVO IMPTES 06/06, RESTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DA 15ª INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 11/05/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. SUCESSIVO P. IMPTES 21/05

  • 10/05/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. SUCESSIVO IMPTES 21/05

  • 04/05/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 88/2006 (ANTIGA 101/2006)

  • 01/11/2006 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/11/2006 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 31/10/2006 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2006 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 071/2006

  • 11/09/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2006 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 08/09/2006 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 18:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2006 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2006 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2006 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2006 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 15/08/2006 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2006 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/07/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA N 046/2006

  • 25/07/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2006 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. COMUM 20/07

  • 28/06/2006 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2006 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. COMUM 14/06

  • 07/06/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. COMUM 14/06

  • 29/05/2006 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 25/05/2006 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 20/04/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 20/04/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2006 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2006 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2006 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPETRANTE 19/04

  • 06/04/2006 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2006 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/04/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2006 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2006 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2006 11:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2006 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR GERAL DA IMPRENSA E UNIÃO

  • 20/02/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/02/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2006 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2006 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2006 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2006 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2006 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/02/2006 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/01/2006 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 18:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO IMPDO 13/01

  • 23/11/2005 18:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2005 19:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2005 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2005 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 08/11/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2005 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2005 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO COMUM AUTORES 03/11

  • 24/10/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2005 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 20/10/2005 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2005 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 29/07/2005 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/05/2005 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2005 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/04/2005 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ AUTORIZAÇÃO PARA O FNDE EXTRAIR CÓPIA

  • 25/04/2005 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2005 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2005 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2004 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2004 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

  • 10/12/2004 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 19:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2004 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO IMPTE 30/08

  • 20/08/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2004 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

  • 17/08/2004 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2004 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO MARLENE 05/07

  • 14/06/2004 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 09/06/2004 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/06/2004

  • 07/06/2004 18:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 456 - PROCURAÇÃO DE ZANIA A DISPOSIÇÃO NO BALCAO

  • 07/06/2004 16:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/06/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2004 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 24/05/2004 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2003 14:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2003 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2003 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2003 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2003 18:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/09/2003 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 16/09

  • 03/09/2003 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 16/09/2003

  • 27/08/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2003 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2003 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 25/08/2003 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO NEGLIGENCIA DAS PARTES - COM RELACAO A AUTORA ELDA BARBOSA GOMES BARROZO E ZANIA MARIA R. SILVA

  • 13/08/2003 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2003 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ELDA BARBOSA GOMES BARROZO

  • 03/07/2003 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/ IMPTE ELDA 17/07

  • 11/06/2003 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2003 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2003 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2003 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 22/05

  • 02/05/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2003 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/04/2003 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2003 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2002 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2002 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 27/09/02 - P/ EDSON FERNANDES

  • 04/09/2002 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/09/02

  • 02/09/2002 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2002 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2002 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.C/DESPACHO

  • 27/08/2002 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2002 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2002 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2002 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2002 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2002 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/06/2002 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2002 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/IMPETRANTE 14/06 - DJ-07/06

  • 04/06/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2002 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2002 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESP

  • 17/05/2002 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2002 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2002 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 14/05/2002 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESPACHO

  • 14/05/2002 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2002 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO EM 4/2/02 PARA IMPTE CASIMIRO

  • 16/01/2002 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 21/01/2002

  • 10/01/2002 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2002 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2002 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2001 18:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IMPTE ZANIA - NAO CONSTITUIU NOVO ADVOGADO

  • 06/09/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ ZANIA

  • 03/09/2001 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 29/08/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2001 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 24/08/2001 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2001 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2001 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2001 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

  • 20/08/2001 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2001 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 20/08/2001 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2001 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P.23/07

  • 13/07/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2001 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2001 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESP.

  • 11/07/2001 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2001 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA AOS AUTOS EM 13.06.2001

  • 18/06/2001 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS DE PETICAO

  • 23/05/2001 20:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2001 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. INSPECIONADO

  • 16/05/2001 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2001 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2001 19:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AOS AUTOS DE AR

  • 02/04/2001 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS DE PETICAO E PROCURACAO

  • 19/03/2001 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 03/04/2001

  • 12/03/2001 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2001 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2001 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB.DO GAB,C/DESPACHO.

  • 09/03/2001 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2001 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2001 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS OFICIO TRF

  • 02/03/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2001 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 10:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - PELO TRF JUNTADO AOS AUTOS

  • 11/01/2001 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS DE PETICAO

  • 09/01/2001 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 09/01/2001 18:29

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 09/01/2001 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2001 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 18:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF/1A REGIAO JUNTADA AOS AUTOS

  • 18/12/2000 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS DE PARECER DO MPF

  • 18/12/2000 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - CERTIDAO E PARECER MPF

  • 06/12/2000 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 141/2000

  • 05/12/2000 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2000 18:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA AOS AUTOS

  • 01/12/2000 13:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA AGU

  • 01/12/2000 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS DE PETICAO DO IMPTE

  • 01/12/2000 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DO DIA 22/11/2000

  • 29/11/2000 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/11/2000 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 135/2000

  • 22/11/2000 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A ADVOGADA DA UNIAO / PRAZO 04/12/2000 (MP 1.984, DE 26/10/2000)

  • 21/11/2000 18:47

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P.1/12/2000

  • 21/11/2000 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2000 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2000 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2000 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2000 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2000 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB DA JUIZA DA 13A VARA EM EXERCICIO NA 15A VARACOM DECISAO

  • 16/11/2000 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/11/2000 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2000 16:13

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2000 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2000

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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