19/10/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 03:37

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:36

Decorrido prazo de RICARDO LOURENCO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de LASARA DA SILVA FONSECA em 27/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:22

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES ROCHA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:21

Decorrido prazo de MILTON NEVES DA ROCHA em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 11:25

Juntada de certidão de julgamento
26/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:16

Incluído em pauta para 18/08/2022 14:00:00 Plenário.
30/09/2021 08:01

Decorrido prazo de RICARDO LOURENCO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:18

Decorrido prazo de LASARA DA SILVA FONSECA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:16

Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA VALDA VIEIRA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES ROCHA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:20

Decorrido prazo de MILTON NEVES DA ROCHA em 21/09/2021 23:59.
07/08/2021 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042174-44.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042174-44.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Advogado do(a) APELANTE: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A Advogados do(a) APELANTE: JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDA VIEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/08/2021 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:55

Juntada de certidão
02/08/2021 13:10

Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021 13:10

Juntada de volume
02/08/2021 13:10

Juntada de volume
02/08/2021 13:09

Juntada de volume
02/08/2021 13:09

Juntada de volume
30/07/2021 16:11

Juntada de volume
30/07/2021 16:11

Juntada de volume
16/07/2021 14:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/01/2019 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/01/2019 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/01/2019 10:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/01/2019 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647383 CONTRA-RAZOES
18/12/2018 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/12/2018 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
13/12/2018 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
22/11/2018 18:41

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/11/2018 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/11/2018 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
21/11/2018 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/11/2018 13:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/10/2018 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464188 OFICIO
10/10/2018 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/10/2018 09:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
05/10/2018 07:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/10/2018 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1207
02/10/2018 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
01/10/2018 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
20/09/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
06/09/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/09/2018 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2018
14/08/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/08/2017 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2017 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/04/2017 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/03/2017 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142710 RESPOSTA (AO AGRAVO)
20/03/2017 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142709 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/02/2017 14:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DESPACHO/MERO EXPEDIENTE. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/02/2017 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
14/12/2015 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/12/2015 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/12/2015 09:34

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 350
10/12/2015 09:14

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 3350025 RECURSO ESPECIAL
04/12/2015 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787410 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
04/12/2015 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787409 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/12/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714194 PROCURAÇÃO
01/12/2015 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/11/2015 15:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
26/11/2015 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/11/2015 07:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/11/2015 10:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
06/11/2015 07:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/11/2015 07:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/11/2015 07:21

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
06/11/2015 07:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
16/10/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
16/03/2015 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/03/2015 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/03/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586940 CONTRA-RAZOES
13/03/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586939 CONTRA-RAZOES
12/03/2015 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/03/2015 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/01/2015 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/01/2015 10:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
14/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
27/06/2014 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 14:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/06/2014 18:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/06/2014 08:10

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/06/2014 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360859 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
10/06/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360860 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
10/06/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350139 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/06/2014 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338782 SUBSTABELECIMENTO
05/05/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/04/2014 08:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/04/2014 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO
03/04/2014 10:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
31/03/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/03/2014 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014. Nº de folhas do processo: 1085
24/02/2014 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/02/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO
22/01/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
07/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/09/2013 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/09/2013 08:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/06/2013 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113793 CONTRA-RAZOES
05/06/2013 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
27/05/2013 10:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA
24/05/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/05/2013 18:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/05/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
17/05/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO
15/05/2013 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
13/05/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
06/05/2013 14:00

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)
08/01/2013 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/01/2013 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2993500 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/12/2012 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/12/2012 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/12/2012 08:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/11/2012 17:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MILTON NEVES DA ROCHA E OUTROS)
19/11/2012 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/11/2012 10:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CÓPIA
16/11/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 1042
08/11/2012 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/11/2012 12:34

PROCESSO REMETIDO
05/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações dos impetrantes
20/07/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19.07.2012
17/07/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
16/07/2012 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
13/07/2012 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2012
13/07/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/07/2012 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
20/11/2009 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 14:54

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
20/10/2008 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
17/10/2008 15:26

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
07/10/2008 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082718 PARECER DO MPF
01/10/2008 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/09/2008 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/09/2008 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2008

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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