TRF6 - 0001469-54.2013.4.01.3818

1ª instância - Vara Federal de Unai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VISMAR MARTINS BORGES

CPF *27.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

UNIAO FEDERAL - AGU

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ: 18.125.161/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:12

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUNI01 Número: 00014695420134013818/TRF

  • 04/02/2025 17:15

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 23:01

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 16:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 16:24

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISMAR MARTINS BORGES em 22/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 16:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 09:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2024 14:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001469-54.2013.4.01.3818 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001469-54.2013.4.01.3818 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:VISMAR MARTINS BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE MARTINS - MG129916 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), MUNICIPIO DE UNAI - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VISMAR MARTINS BORGES - CPF: *27.***.*21-68 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 20/09/2020 03:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/09/2020 11:04

    Juntado(a) - 00014695420134013818_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/09/2020 10:47

    Juntado(a) - 00014695420134013818_V002_001

  • 18/09/2020 10:47

    Juntado(a) - 00014695420134013818_V001_001

  • 18/09/2020 10:47

    Juntado(a) - 00014695420134013818_V001_002

  • 27/03/2017 14:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (SEM BAIXA)

  • 22/03/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/03/2017 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2017 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL TRF1 NO DIA 27/11/2017

  • 12/01/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2017 15:20

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/01/2017 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 15:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/01/2017 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0000004

  • 10/01/2017 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ PROCURADORA DO MUNÍCIPIO DE UNAÍ.

  • 06/12/2016 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/2016 13:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/11/2016 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/07/2016 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO PORTAL TRF-1 NO DIA 11/07/2016

  • 07/07/2016 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2016 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPUBLICAÇÃO- ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/07/2016 11:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2016 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF1 NO DIA 30/05/2016

  • 25/05/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/05/2016 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Minas

  • 20/05/2016 12:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/05/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2016 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3198

  • 17/03/2016 10:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/11/2015 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2015 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2015 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2015 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2015 12:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 258/2015

  • 10/11/2015 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGÊNCIA 0942 DA CEF

  • 08/10/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio de n.570/2015

  • 05/10/2015 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 13:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao Oficio de n. 570/2015

  • 18/09/2015 13:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.570/2015

  • 15/09/2015 12:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2015 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2015 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 27/07/2015

  • 23/07/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2015 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2015 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N° 270/2015

  • 11/05/2015 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 18:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2015 18:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO Nº 270/2015 ENVIADO À CEMAN.

  • 10/04/2015 13:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2015 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2015 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2015 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2014 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2014 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2014 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE Nº 997/2014

  • 10/10/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2014 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 997/2014

  • 02/10/2014 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimação pessoal do autor, nos termos do despacho de fls. 203/204.

  • 28/08/2014 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2014 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 12/08/2014

  • 07/08/2014 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2014 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2014 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. aos mandados de intimação ns. 373 e 374/2014

  • 19/05/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2014 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (OF. 373/2014)

  • 09/05/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado nº 373/2014

  • 09/05/2014 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado nº 374/2014

  • 05/05/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2014 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2014 11:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/03/2014 09:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 20/03/2014

  • 18/03/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2014 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2014 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 18:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício 187/2014

  • 28/02/2014 18:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 19:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Unaí

  • 14/02/2014 15:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2014 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 17:14

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/02/2014 17:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/02/2014 12:52

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 27/01/2014 14:58

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2014 13:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. ao mandado de citação e intimação n. 1500/2013

  • 08/01/2014 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 AR REF MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 07/01/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2014 13:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/12/2013 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/12/2013 16:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/12/2013 15:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 15:19

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/12/2013 15:13

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00010.2013.00013818.1.00287/00033

  • 17/12/2013 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2013 18:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2013 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SUB. JUD. DE UBERLÂNDIA

  • 27/11/2013 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2013 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/11/2013 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 13:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2013 13:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2013 10:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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