TRF1 - 0001469-54.2013.4.01.3818

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ: 18.125.161/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VISMAR MARTINS BORGES

CPF *27.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UNAI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 11:08

    Juntada de certidão

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de VISMAR MARTINS BORGES em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:11

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001469-54.2013.4.01.3818 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001469-54.2013.4.01.3818 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:VISMAR MARTINS BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE MARTINS - MG129916 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), MUNICIPIO DE UNAI - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VISMAR MARTINS BORGES - CPF: *27.***.*21-68 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/11/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 18:09

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/11/2020 03:19

    Decorrido prazo de União Federal em 23/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 03:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNAI em 20/11/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2020 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2020 23:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2020 23:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2020 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2020 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/09/2020 09:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/09/2020 09:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/09/2020 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/09/2020 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/02/2020 07:49

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/02/2020 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE

  • 03/02/2020 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/01/2020 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2019 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846282 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/12/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/12/2019 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/10/2019 14:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/10/2019)

  • 22/10/2019 08:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 -. Destino: ARM 20 ESC D

  • 18/10/2019 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/10/2019 11:38

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 14/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/10/2019 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2019, Nº 185 (DISPONIBILIZAÇÃO 01/10/2019)

  • 30/09/2019 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019

  • 26/09/2019 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/09/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/08/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/08/2019 14:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2019 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/08/2019 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/08/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777749 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/08/2019 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/08/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/07/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/06/2019 11:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019

  • 31/05/2019 07:55

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/05/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 -. Destino: ARM 15 E

  • 23/05/2019 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/05/2019 10:38

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 20/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, do Estado de Minas Gerais e do Muncícipio de Unaí e à Remessa Oficial

  • 08/05/2019 14:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019, Nº 81 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/05/2019)

  • 06/05/2019 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

  • 30/04/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2018 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/04/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/04/2017 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/04/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
25/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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