STJ - 0004185-73.2007.4.01.4300

20/09/2021 16:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 16:00

Transitado em Julgado em 20/09/2021

30/06/2021 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621131/2021

30/06/2021 14:11

Protocolizada Petição 621131/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

29/06/2021 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2021

28/06/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

22/06/2021 16:42

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

16/06/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2021-AJC-2T)

11/06/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

10/06/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021 16:50

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/05/2021 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/05/2021 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/04/2021 19:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO