TRF1 - 0004185-73.2007.4.01.4300

20/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/10/2021 14:21

Juntada de Informação

20/10/2021 14:21

Juntada de Certidão

20/10/2021 14:19

Juntada de Certidão

30/09/2021 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:46

Decorrido prazo de DIVALDO ANDRADE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

07/08/2021 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado

02/08/2021 16:54

Juntada de volume

19/07/2021 10:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/07/2021 10:13

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/12/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2020 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA O SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

19/11/2020 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 16:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/10/2019 15:58

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/02/2019 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2019 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2019 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/02/2019 15:23

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/01/2019 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/01/2019 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/01/2019 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/01/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/01/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/01/2019 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647329 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2018 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 121

19/10/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/10/2018 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

21/09/2018 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

17/09/2018 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/09/2018 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/09/2018 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546444 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2018 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2018 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2018 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

06/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 112

28/06/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ

19/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

08/06/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

05/06/2018 19:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

09/03/2018 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

29/01/2018 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/02/2012 16:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 21:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/09/2008 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/09/2008 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

25/04/2008 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 19:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 09:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/01/2008 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

09/01/2008 11:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

07/01/2008 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2007 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/12/2007 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA