12/07/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:33

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 15:48

Juntada de manifestação
19/10/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 14:19

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 14:18

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 16:03

Conclusos para julgamento
15/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2021 18:46

Conclusos para julgamento
13/10/2021 18:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/10/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
13/10/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:27

Juntada de Ata de audiência
30/09/2021 15:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.
14/09/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 19:26

Juntada de manifestação
07/09/2021 03:00

Decorrido prazo de TAMIRES SOUZA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:00

Decorrido prazo de ERISNALDO DA SILVA FEITOSA em 06/09/2021 23:59.
05/09/2021 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 21:47

Juntada de diligência
02/09/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:09

Juntada de diligência
30/08/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 16:09

Expedição de Mandado.
27/08/2021 16:09

Expedição de Mandado.
27/08/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 02:21

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:14

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:05

Juntada de manifestação
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tucuruí-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA 0003135-75.2017.4.01.3907 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MIGUEL DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: DENISE TSUNEMITSU - PA24561 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...) Ante o exposto: i) julgo extinta a punibilidade de MANOEL DIAS DE SOUZA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.9099/95; ii) rejeito o pedido de absolvição sumária do denunciado Miguel.

Retifique-se a autuação.

Designo audiência por videoconferência para ouvir as testemunhas arroladas pelo MPF (Num. 266283374 - Pág. 10), bem como para colher o interrogatório do réu e a oitiva de eventuais testemunhas apresentadas pela defesa no dia do ato judicial, cuja data e horário serão informados posteriormente por meio de ato ordinatório.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal"
07/08/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 21:01

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 21:01

Proferida decisão interlocutória
22/07/2021 09:11

Conclusos para decisão
15/07/2021 23:49

Juntada de resposta à acusação
25/06/2021 10:46

Juntada de manifestação
24/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 20:04

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:44

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:32

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 20:17

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 20:17

Juntada de diligência
23/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:34

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 10:34

Juntada de diligência
19/04/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2021 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 08:11

Expedição de Mandado.
15/04/2021 08:11

Expedição de Mandado.
14/04/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:43

Juntada de manifestação
12/03/2021 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.
17/02/2021 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:58

Conclusos para despacho
21/12/2020 01:59

Mandado devolvido sem cumprimento
21/12/2020 01:59

Juntada de diligência
19/11/2020 10:34

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE SOUZA em 18/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 14:54

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:13

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 12:13

Juntada de diligência
16/10/2020 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/10/2020 14:03

Expedição de Mandado.
15/10/2020 14:03

Expedição de Mandado.
14/10/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:25

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
11/08/2020 19:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:25

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:25

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DE SOUZA em 31/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
01/07/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado
29/06/2020 13:19

Juntada de volume
29/06/2020 11:46

Juntada de volume
29/06/2020 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2020 11:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/03/2020 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MANOEL DIAS DE SOUSA PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DA TRANSAÇÃO PENAL
02/10/2019 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2019 11:00

Conclusos para decisão
11/10/2018 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Termo de Comparecimento Nº 013193
11/10/2018 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Comprovantes de pagamento Nº 003726; 009050; 009051; 013190
11/10/2018 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Termo de comparecimento Nº 003723
06/02/2018 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do termo de comparecimento de MANOEL DIAS DE SOUZA, protocolizado sob nº 00014, referente à data 08 de janeiro de 2018.
08/11/2017 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
08/11/2017 15:33

Conclusos para decisão
08/11/2017 15:32

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
07/11/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de manifestação do MPF protocolizada sob nº 12281
30/10/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nesta data, faço juntada dos MANDADOS DE INTIMAÇÃO de Nº 834/2017 e 835/2017, ambos devolvidos com diligencia POSITIVA. O referido é verdade e dou fé.
27/10/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
10/10/2017 11:18

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
10/10/2017 11:12

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de nº 834/2017 e 835/2017
10/10/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2017 13:20

INICIAL AUTUADA
26/09/2017 11:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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