TRF1 - 0002722-31.2004.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI

Advogados

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB: 4144/PI

CPF *91.***.*57-90

Polo Passivo

Partes

JOSE VISGUEIRA SOBRINHO

Advogados

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES

CPF *62.***.*18-04

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 09:56

    Cancelada a conclusão

  • 02/07/2022 11:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI em 01/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:55

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 24/05/2022 10:22

    Juntada de parecer

  • 23/05/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 23:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2021 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de JOSE VISGUEIRA SOBRINHO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:50

    Decorrido prazo de JOSE VISGUEIRA SOBRINHO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 03:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI em 01/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002722-31.2004.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE VISGUEIRA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI - PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 07:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/12/2020 07:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/12/2020 07:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/12/2020 07:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2020 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/03/2020 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2020 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2020 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 02/12/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/11/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/11/2019 17:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2019 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2019 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDO NO SERASAJUD JOSÉ VISGUEIRA

  • 11/10/2019 07:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2019 07:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 02/08/2019 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2019 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/07/2019 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2019 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 10/04/2019 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 07:20

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/02/2019 20:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2019 20:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 29/01/2019 11:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2019 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 07:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 ANO

  • 02/08/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2017 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENDO A EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 372-VE

  • 16/06/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/06/2017 08:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2017 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 19:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 19:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 28/04/2017 14:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2017 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2016 09:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2016 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/10/2016 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2016 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2016 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2016 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2016 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 189/2016

  • 17/06/2016 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 07/04/2016 11:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2016 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 08/03/2016 15:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2016 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/03/2016 11:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2016 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2016 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2015 08:35

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2015 08:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 556/2015

  • 09/09/2015 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2015 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2015 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2015 07:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/07/2015

  • 07/07/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS ÓRGÃOS FEDERAL E ESTADUAL, E MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI,

  • 02/07/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF OFICIO Nº 312/2015

  • 26/06/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OFICIO Nº 317/2015

  • 25/06/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR REF. OFICIO Nº 313/2015

  • 18/06/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. OFICIO Nº 318/2015

  • 18/06/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR REF. OFICIO Nº 318/2015

  • 17/06/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGU

  • 08/06/2015 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - AGU

  • 08/06/2015 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

  • 08/06/2015 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

  • 08/06/2015 12:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - TRE-PI

  • 08/06/2015 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - TRE-PI

  • 08/06/2015 12:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

  • 08/06/2015 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ

  • 08/06/2015 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PROCURADORIA DO ESTADO

  • 08/06/2015 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - PROCURADORIA DO ESTADO

  • 08/06/2015 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CONTROLE DE LICITAÇÃO DO ESTADO

  • 08/06/2015 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - CONTROLE DE LICITAÇÃO DO ESTADO

  • 08/06/2015 12:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPOG

  • 08/06/2015 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - MPOG

  • 14/04/2015 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 19:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2015 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/03/2015 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TENDO EM VISTA O REEXAME DA MATÉRIA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR E A BAIXA DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA ÀS PA

  • 19/01/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TENDO EM VISTA O REEXAME DA MATÉRIA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR E A BAIXA DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA ÀS PA

  • 06/10/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 08:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/10/2014 08:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/06/2014 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 13/08/2012 10:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM. TRF

  • 19/07/2012 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/06/2012 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA

  • 30/04/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF 1 REGIÃO Nº 083-30.04.2012 - BOLETIM 071/12

  • 26/04/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 071/2012 EXPEDIENTE DE 26.04.2012

  • 12/03/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 14:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 31/01/2012 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO / LUDMILA

  • 12/01/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 Nº 09

  • 09/01/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 01.2012

  • 13/10/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2011 12:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/05/2011 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2011 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2011 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2011 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 12:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 30/09/2010 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2010 12:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/08/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2010 13:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2010 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 24H PROC. C/ AUD MARCADA

  • 27/04/2010 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 22/04/2010 07:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/04/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2010 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/04/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2010 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2009 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 14:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/11/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2009 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - P/SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINIST. INTEGRAÇÃO NACIONAL

  • 18/11/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2009 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2009 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2009 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 1ª REG, ANO II, Nº 178, DE 25/09/2009.

  • 21/09/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 68/2009

  • 28/08/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2009 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTA.

  • 04/03/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2009 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2009 07:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/12/2008 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2008 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 18/09/2008 17:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2008 18:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2008 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 05/03/2008 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 11:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 22/06/2007 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2007 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 07:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2007 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 08:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 17/10/2006 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2006 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2006 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2006 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2006 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2006 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 13:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 21/02/2005 16:25

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - POR INCOMPETÊNCIA DA JF

  • 21/01/2005 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2004 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2004 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/10/2004 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O TRF - 1ª REGIÃO

  • 30/09/2004 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2004 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2004 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO FERNANDO LIMA LEAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM ANEXO.

  • 06/09/2004 09:50

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 30/08/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2004 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 27/08/2004 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ERMELINDO

  • 17/06/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2004 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2004 10:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2004

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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