11/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 115, 117, 121, 116, 122, 118, 119, 126, 124, 123, 127, 129, 132, 130, 131, 128 e 125
04/09/2025 20:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:11

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV
15/05/2025 16:12

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
03/02/2025 00:09

Despacho
10/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/04/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
05/04/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 18:49

Juntado(a) - Decisão
10/10/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2023 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 23:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 16:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões
21/03/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2022 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/08/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/03/2022 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
25/02/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASILINA ROSA DE JESUS em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERMINO RABELLO DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA DE LOURDES VASCO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER PENINI SABINIANO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO COSTA DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BARROSO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE IDAEL COSTA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA CRISTINA NEVES DE BRITO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GIANE SILVEIRA BRITO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER GIOVANE SILVEIRA BRITO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BRITO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CANDIDO TEIXEIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AIDA FERNANDA BRITO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LECINDO VICENTE DA COSTA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILA FABIANA BRITO em 24/02/2022 23:59.
09/12/2021 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2021 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/11/2021 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2021 18:43

Juntado(a) - Petição Inicial
28/09/2021 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS
22/09/2021 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2021 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista ao advogado do réu, para devolver os autos no prazo de 24 horas em face do decurso de prazo.
12/08/2021 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO VERONICA GONÇALVES ESTRELA
09/08/2021 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2021 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "intimem-se os embargados a requerer o que entendam pertinente, nos termos do art. 437, 1§ , do CPC.

Prazo: 15 dias.
27/07/2021 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
10/03/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - funasa (2º § do despacho)
10/03/2021 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA
09/02/2021 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2021 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
21/01/2021 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/02/2020 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2020 17:30

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
25/09/2019 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO DO STF ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RE Nº 870.947/SE.
25/09/2019 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA FUNASA
25/09/2019 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
16/09/2019 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO AUTOR
16/09/2019 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LARISSA (CADASTRO NA JF)
29/08/2019 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2019 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/07/2019 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2017 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE QUE SEJA RESOLVIDA A SECESSÃO DE FALECIDO
01/09/2017 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2017 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ FUNASA
23/08/2017 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
09/08/2017 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS
04/08/2017 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO PILAR DO NASCIMENTO SILVA IRIS
20/07/2017 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2017 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/07/2017 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2017 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/05/2017 16:17

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
17/05/2017 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
08/05/2017 15:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/05/2017 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2016 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DILIGÊNCIA NA EXECUÇÃO EM APENSO
27/11/2015 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pela FUNASA
27/11/2015 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
13/11/2015 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADO
10/11/2015 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/10/2015 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BERNARDO (CADASTRO NA JF)
20/10/2015 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2015 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2015 13:51

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
10/07/2015 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2015 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGANTE (FUNASA)
30/06/2015 16:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/06/2015 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2015 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/06/2015 15:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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