TRF1 - 0020298-32.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ: 44.995.595/0001-38

Advogados

JOSE ROBERTO MARCONDES

OAB: 1975/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/11/2021 10:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:07

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0020298-32.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ACUMULADORES AJAX LTDA.

    APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de novembro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 08/11/2021 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 04/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2021 00:13

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020298-32.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ACUMULADORES AJAX LTDA.

    APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 137232028 fls,190/197.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de outubro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/10/2021 07:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 07:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 27/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020298-32.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020298-32.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ACUMULADORES AJAX LTDA.

    Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO MARCONDES - DF01975/A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ACUMULADORES AJAX LTDA.

    JOSE ROBERTO MARCONDES - (OAB: DF01975/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/08/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 12:41

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 09:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2021 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/07/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/05/2019 11:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/05/2019 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2019 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2019 09:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/04/2019 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2019 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

  • 01/03/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 418

  • 21/02/2019 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2019 07:37

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 11/12/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

  • 05/12/2018 20:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

  • 04/09/2018 12:16

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/09/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/09/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/08/2018 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 28/08/2018 19:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 28/08/2018 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 23/07/2018 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2018 11:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/10/2017 19:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/10/2017 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 15:14

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/01/2013 09:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 20/06/2011 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 15/04/2010 15:38

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2010 13:21

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

  • 06/04/2010 16:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA AS R. DECISÕES DE FLS. 395, 396 E 398 (SOBRESTAMENTO DO RESP E DO RE DE ACUMULADORES AJAX LTDA. E SOBRESTAMENTO DO RE DA FAZENDA NACIONAL).

  • 17/03/2010 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2010 10:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

  • 12/02/2010 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (FN). (DO PRESIDENTE)

  • 12/02/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (FN). (DO PRESIDENTE)

  • 12/02/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

  • 12/02/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - (ACUMULADORES AJAX). (DO PRESIDENTE)

  • 01/12/2009 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 574.706/PR E RESP

  • 17/11/2009 09:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/05/2009 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2009 15:18

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2009 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186781 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2009 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2186780 CONTRA-RAZOES

  • 14/04/2009 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2009 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 08:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178372 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2009 08:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178371 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2009 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2009 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 12/03/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/03/2009).

  • 04/03/2009 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/03/2009 08:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2009 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2120857 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2009 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2120853 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2009 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107731 REITERANDO

  • 18/02/2009 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107730 REITERANDO

  • 03/12/2008 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/11/2008 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 06/11/2008 - FLS. 343 A 596 DO E-DJF1

  • 06/11/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008. Nº de folhas do processo: 339. Destino: ARM.E PRAT 05

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/10/2008 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/10/2008 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/10/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , (os segundos), e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

  • 06/10/2008 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/10/2008 12:24

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/10/2008 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/10/2008 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/10/2008 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2008 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2008 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076921 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/09/2008 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076920 RECURSO ESPECIAL

  • 30/09/2008 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2008 12:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/09/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/09/2008 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 04/09/2008 PGS. 127 A 164 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 04/09/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 05/09/2008. Nº de folhas do processo: 266

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 24/07/2008 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/07/2008 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/07/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, prejudicados os embargos de declaração da impetrante

  • 10/07/2008 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/07/2008 15:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/07/2008 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026487 IMPUGNACAO

  • 24/06/2008 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024812 IMPUGNACAO

  • 13/06/2008 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2008 E DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 12/06/2008 (PGS. 303 A 318).. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/06/2008 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 13/06/2008. Teor do despacho : Intimando a impetrante

  • 04/06/2008 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - COM R. DESPACHO.

  • 04/06/2008 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/05/2008 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/05/2008 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/05/2008 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2002745 IMPUGNACAO

  • 14/05/2008 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2002744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/05/2008 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/05/2008 15:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/05/2008 13:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987595 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/04/2008 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987799 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/04/2008 13:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ACUMULADORES AJAX LTDA)

  • 15/04/2008 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ACUMULADORES AJAK LTDA (FAX)

  • 11/04/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PGS 281 A 328 - DISPONIBILIZADO PARA VISUALIZAÇÃO NO DIA 10/04/2008

  • 08/04/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/04/2008. Nº de folhas do processo: 212

  • 14/03/2008 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/03/2008 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/03/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação adesiva da Fazenda Nacional e, por maioria, deu parcial provimento à apelação da impetrante, vencido o Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva

  • 11/02/2008 08:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/02/2008

  • 29/01/2008 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 26/09/2007 07:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/09/2007 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/09/2007 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/09/2007 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2007 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 19/09/2007 15:28

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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