25/08/2022 19:43

Baixa Definitiva
25/08/2022 19:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/12/2021 14:40

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:47

Decorrido prazo de FUNDACAO FELICE ROSSO em 03/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:46

Juntada de manifestação
25/11/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:03

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:06

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO FELICE ROSSO em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 19:38

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 19:38

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:15

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:31

Juntada de manifestação
16/08/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.
13/08/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.
13/08/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010656-53.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUNDACAO FELICE ROSSO e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:40

Juntada de Certidão de processo migrado
11/08/2021 17:39

Juntada de volume
20/07/2021 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021 15:24

MIGRACAO PJe CANCELADA
20/07/2021 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/06/2021 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/06/2021 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resp 1.835.538
11/06/2021 15:44

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
05/11/2019 15:25

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
12/09/2016 16:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO EG. TRF1 VIA MALOTE, OFÍCIO Nº 66/2016-GUIA 55/2016
12/09/2016 16:20

REMESSA ORDENADA: TRF
30/08/2016 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/08/2016 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2016 16:06

Conclusos para despacho
05/08/2016 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COM DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2016 16:04

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/05/2016 12:23

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
08/02/2008 16:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 008 / 2008
07/02/2008 18:11

REMESSA ORDENADA: TRF
24/01/2008 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2008 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2008 13:41

REMESSA ORDENADA: MPF
18/01/2008 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
15/01/2008 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2008 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/2008 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2007 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2007 16:33

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/12/2007 16:33

RECURSO RECEBIDO
11/12/2007 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2007 10:20

Conclusos para despacho
05/12/2007 10:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/11/2007 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2007 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/10/2007 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/10/2007 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2007 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2007 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/10/2007 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/10/2007 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/10/2007 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. TIPO-B, Nº 560, REG. LIVRO 103-B
21/09/2007 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2007 16:38

PARECER MPF: APRESENTADO
28/08/2007 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2007 18:58

REMESSA ORDENADA: MPF
14/08/2007 18:58

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/07/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2007 18:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
19/07/2007 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2007 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2007 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/07/2007 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/07/2007 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2007 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/07/2007 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007 12:09

Conclusos para despacho
25/06/2007 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
19/06/2007 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2007 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2007 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/06/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2007 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2007 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2007 14:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/05/2007 17:51

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
09/05/2007 19:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/05/2007 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO E UNIÃO
04/05/2007 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Caroline Camilo Ede Campos, OAB/MG 101.487
03/05/2007 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2007 15:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/05/2007 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2007 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2007 18:51

TELEX / FAX EXPEDIDO
02/05/2007 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC. Nº 60 REG. LIVRO 03-B
30/04/2007 14:26

Conclusos para decisão
30/04/2007 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/04/2007 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
26/04/2007 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2007 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2007 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2007 17:33

Conclusos para decisão
23/04/2007 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2007 13:24

INICIAL AUTUADA
20/04/2007 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2007 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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